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quarta-feira, 6 de março de 2013

CARTA MAGNA: Cearense terá mais um feriado neste mês


O cearense conta com mais um feriado em sua agenda. Pouca gente sabe, mas, no próximo dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará, será feriado da data magna do Estado. A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lula Morais, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011. No ano passado, no entanto, como o feriado caiu em um domingo, a data passou despercebida.


O dia 25 foi escolhido por ser a data da abolição. A Vila do Acarape, atual município de Redenção (foto), libertou os escravos um ano antes do Ceará Foto: José Leomar

Com mais este dia de lazer, o mês de março passa a ter três feriados em um intervalo de duas semana. Dois deles acumulam três dias, já que emendam com o fim de semana. Em 19 de março, é celebrado o Dia de São José e, no dia 29, a Sexta-Feira da Paixão, data em que os cristãos lembram a morte de Jesus Cristo.

Confuso

O governo do Estado confirmou a data como feriado, no entanto, a população ainda está confusa, sem saber o que irá funcionar e se terá de trabalhar. Nem mesmo os órgãos públicos sabem informar se no dia 25 terá expediente. A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou, através da assessoria de comunicação, que o secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, se reunirá com o governador Cid Gomes para definir se na data haverá aula na rede estadual. Só depois é que irá decidir se terá aula na rede municipal de ensino.

A coordenadora de marketing Thayana Frota, 30 anos, adorou a novidade. "Além de favorecer a gente, pois feriados são sempre muito bons, é uma data importante, já que foi um período sofrido, de muitas lutas e vitórias. Tinha mesmo que ser reconhecida", salienta.

Apesar de ter gostado da novidade, Thayana observa que o Brasil é um país de muitos feriados. São tantos, que muita gente nem sabe o que significa alguns, quer mesmo saber é da folga. Mesmo assim, a coordenadora defende que, em se tratando de uma data que foi um marco de algum acontecimento, tem mais é que ser feriado, para que seja lembrado.

História

O Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão, em 25 de março de 1884. No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual município de Redenção, situado a 55 Km da Capital, emancipou os seus escravos um ano antes da província do Ceará, o que fez com que Redenção viesse a sediar a Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira.

O parlamentar Lula Morais, autor do requerimento que transformou o dia em data magna, comenta que é uma prerrogativa do Poder Legislativo destacar e evidenciar, do ponto de vista histórico, essa data.

A Lei de nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, estabelece que são feriados civis a data magna do Estado fixada em legislação estadual.

Fonte: Diário do Nordeste
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