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sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

ELEIÇÃO DE CAMILO SANTANA: PT ainda negocia dívida herdada na campanha

O diretório estadual do PT tem buscado negociar com credores que não receberam o pagamento pelos serviços prestados na campanha eleitoral do governador Camilo Santana para permitir o parcelamento das dívidas. Apesar de a legislação indicar que, para a agremiação assumir esse tipo de despesa, apresente a autorização de todos os credores com anuência da transferência do débito para a sigla, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só recebeu os documentos referentes aos cobradores do montante de R$ 1,3 milhão de R$ 11,1 milhões contraídos e não quitados no processo eleitoral de 2014.

"Há dívidas de campanha registradas na prestação de contas decorrentes do não pagamento às despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 11.138.664,76, porém, há a autorização do órgão nacional para assunção da dívida pelo diretório partidário estadual, mas somente alguns termos de anuência de credores", alertou no processo de 20 volumes a juíza Joriza Magalhães.

Na prestação de contas feita junto ao TRE, Camilo declarou ter arrecadado doações de quase R$ 40 milhões, mas as despesas de campanha custaram em torno dos R$ 51 milhões, deixando como dívida cerca de R$ 11 milhões. O diretório estadual do PT pediu à direção nacional permissão para assumir as despesas, como determina a legislação, mas não apresentou o termo de anuência de todos os credores.

O presidente do diretório estadual do PT, De Assis Diniz, alegou já ter avançado nas negociações com os demais credores que ainda não haviam assinado o termo de anuência exigido pela legislação eleitoral, mas essas informações não constam no processo do TRE. O dirigente ressaltou que a agremiação tem procurado fazer acordos que permitam o pagamento simultâneo a mais de um dos credores. "Se temos dez reais em caixa, nós pagamos dois reais para um, dois para outro", explicou.

Cronograma

De Assis Diniz justificou também que a legislação permite o pagamento aos credores até a próxima campanha para o Governo do Estado e isso tem facilitado a negociação das dívidas. "Nós temos até o dia 29 de junho de 2018, na data da convenção. Vamos pagando de acordo com o que for arrecadado ao longo desse período", ressaltou.

O diretório estadual não estabeleceu cronograma para estipular o prazo de pagamentos a cada credor, apesar de a legislação eleitoral exigir a programação já no momento em que o partido declara que assumirá as dívidas de campanha. O coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, Antônio Carlos Pinheiro, admitiu que, na prática, essa medida nunca é respeitada pelas agremiações.

O presidente estadual do PT esclareceu que este cronograma será elaborado com base na prioridade de cada dívida e de acordo com os valores arrecadados que permitam a quitação das despesas contraídas.

Questionado se o diretório estadual havia feito alguma solicitação à direção nacional do partido para que o valor dos repasses feitos à legenda no Ceará seja ampliado para facilitar o pagamento da dívida, De Assis Diniz assegurou que não foi preciso recorrer a essa alternativa. O dirigente aponta, entretanto, que buscará auxílio caso seja necessário em algum momento futuro. "Se for preciso, nós vamos pedir, até porque temos a anuência do diretório nacional, mas até agora não foi preciso", assegurou.

De Assis Diniz garantiu que alguns pagamentos já foram efetuados junto aos credores, mas se recusou a detalhar o quanto da dívida total de R$ 11 milhões já foi quitado, alegando que esta informação diz respeito somente à própria agremiação e aos credores. Quanto à natureza das dívidas, ele diz que as despesas não quitadas contemplam custos com a impressão de material gráfico, combustível, serviços de publicidade, promoção de eventos e aluguel de carros.

Antônio Carlos, do TRE, informou que o partido não é obrigado repassar um relatório mensal do quanto já foi pago aos credores pelo diretório estadual. Na prestação anual de contas, a ser feita até 30 de abril, o TRE analisará o montante que já foi pago pelo diretório estadual do PT e a origem dos recursos utilizados para a quitação do débito.

Ao Diário do Nordeste o secretário geral do PT nacional, Geraldo Magela, disse que a dívida da campanha eleitoral do Ceará não foi alvo de discussão em reuniões da executiva nacional. Informou que quem poderia comentar o tema seria o tesoureiro da sigla, João Vaccari, que não foi localizado pela reportagem. O governador Camilo Santana também não quis se pronunciar.

Saiba mais

Legislação

Pela legislação eleitoral, débitos de campanha não quitados até a data fixada para a prestação de contas poderão ser assumidos pelo partido político por decisão do seu órgão nacional de direção, juntamente com o cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo. Também é exigida a anuência dos credores

Partidário

Feito isso, é determinado que o órgão partidário da respectiva circunscrição passará a responder por todas as dívidas solidariamente com o candidato e é estabelecido que a existência do débito não poderá ser considerada como causa para a rejeição das contas.

Fonte: Diário do Nordeste
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