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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Câmara aprova urna com recibo para eleitor poder conferir voto em eleições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), por 433 votos a favor e 7 contra, uma emenda à proposta de reforma política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um "recibo" para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.

Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor antes de concluir o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.

A emenda aprovada prevê que o processo de votação só será concluído depois que o eleitor conferir se o voto registrado na urna corresponde ao teor do registro em papel. “Mesmo diante do avanço da urna eletrônica me parece razoável a população ainda querer ter a garantia do voto”, discursou o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

A intenção dos parlamentares em prever a impressão do recibo é, também, permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria do resultado das eleições.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A mesma emenda aprovada pelos deputads nesta terça também inclui na Constituição as regras de fidelidade partidária atualmente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

A emenda modifica ainda a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular - fixa a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por um terço das unidades da federação, com não menos que “um décimo por cento dos eleitores de cada uma delas”. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Mais cedo nesta terça, o plenário rejeitou proposta que previa instituir uma cota de 15% para mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Fonte: Com informações do G1
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