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terça-feira, 30 de junho de 2015

Fiscalização autua comércio e uso irregular de agrotóxicos nas regiões do cariri e centro sul

A 1ª ação integrada de fiscalização da comercialização e do uso de agrotóxicos no Ceará em 2015 apresentou, em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (30), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), os resultados obtidos durante as duas etapas. As fiscalizações ocorreram de 13 a 17 de abril, no Cariri, e de 15 a 19 de junho deste ano, no Centro Sul, totalizando 26 autuações em estabelecimentos comerciais e mais 39 autuações pelo uso inadequado de agrotóxicos em propriedades rurais.


 O promotor de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), Amisterdan de Lima Ximenes, declarou que, ainda nesta semana, encaminhará uma representação à Câmara Municipal de Iguatu contra o vereador Francisco Nelho Bezerra em razão do “embaraço” causado pelo parlamentar com o intuito de impedir o fiel cumprimento da lei, numa das propriedades de grande porte.


 A ação integrada possui representantes de oito instituições envolvidas. Para falar com os repórteres presentes, foram convidados o subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, major Mota; o auditor do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Sérgio Carvalho; o engenheiro da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Flávio Rêgo; o vice-presidente do CREA-CE, Ubiratan Sales; o promotor de Justiça Amisterdan Ximenes; o gerente de área vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Daniel Aguiar; e o representante da Semace, Pablo Bonfim.


 Durante a primeira etapa, na região do Cariri, foram fiscalizados, no período de 13 a 17 de abril, os municípios de Barbalha, Brejo Santo, Missão Velha, Mauriti, Penaforte, Jati e Juazeiro do Norte. Dos 18 comércios fiscalizados, 11 foram autuados e das 20 propriedades rurais fiscalizadas, 16 apresentaram irregularidades no uso de agrotóxicos e foram autuadas. A segunda etapa, ocorrida de 15 a 19 de junho na região Centro Sul, abrangeu os municípios de Acopiara, Quixelô, Iguatu, Cariús e Icó. Desta vez, foram autuados 15 comércios e 23 propriedades rurais.


 Em sua apresentação técnica, o representante da Adagri observou que quase 80% dos municípios cearenses possui possui sua produção de hortifrutigranjeiros classificada como “crítica” quanto aos níveis de agrotóxicos empregados. Os 20% restantes são considerados como “vulneráveis” ao uso das referidas substâncias químicas em desconformidade com a indicação do fabricante.


 Os principais desafios consistem na falta de assistência técnica, no trabalho de educação ambiental e na mudança da cultura de reutilização das embalagens de agrotóxicos, as quais têm sido empregadas erroneamente como cocho para animais e até como reservatório para água. Além disso, as fiscalizações encontraram funcionários trabalhando de forma análoga à de escravo e sem equipamentos de proteção individual, venda de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico, falta de documentação e o descarte inadequado das embalagens vazias de agrotóxicos, dentre outros.


Fonte: MPCE/Cariri Ceará
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