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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Polícia Rodoviária Federal retoma fiscalização da "Lei dos Faróis" em rodovia Cearenses

A partir desta quinta-feira, 20, a Polícia Rodoviária Federal retoma a fiscalização do uso
de faróis em rodovias federais durante o dia. Os condutores que trafegarem com os faróis
apagados durante o dia serão autuados.
É importante salientar que a fiscalização será válida onde houver a sinalização definida
no Código de Trânsito (alíneas “a" e“e” do item 1.3.1 do Anexo II do CTB- Placas de
Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas e/ou as Placas de Identificação
Quilométrica) indicando que o condutor trafegará, sem dúvida, em rodovia federal, valendo
para os trechos urbanos e os rurais.
As rodovias no estado do Ceará estão, em sua maioria, bem sinalizadas, exceto o Contorno
Rodoviário que passa por obras e não tem sinalização em determinados pontos.
A PRF mapeará as rodovias federais e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes -DNIT ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à
determinação judicial.
O descumprimento da Lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de
R$85,13. A partir de 1º novembro de 2016, o valor da multa passará para R$130,16.
Ver e ser visto – Durante o primeiro mês de vigor da nova lei (8 de julho a 8 de
agosto), a PRF/CE registrou apenas um acidente do tipo colisão frontal durante o dia e
em pista simples, número 75% menor quando comparado aos quatro registrados no
mesmo período de 2015. No acidente registrado em 2016, nenhuma pessoa ficou gravemente
ferida e não houve mortes. No mesmo período do ano passado, também não foram
registradas mortes, mas duas pessoas ficaram gravemente feridas em acidentes do
tipo colisão frontal.

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