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domingo, 11 de dezembro de 2016

Prefeito eleito de Penaforte participa de encontro promovido pelo TCM

O prefeito eleito de Penaforte, Francisco Agábio Participou na última sexta-feira 09/12 do encontro com prefeitos eleitos, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou nesta sexta-feira, 09, em sua sede, o evento “ENCONTRO COM PREFEITOS ELEITOS – 2016”, tendo como objetivo o alinhamento das diretrizes administrativas e legais para início de mandato em 2017. Estiveram presentes mais de 400 pessoas, dentre elas chefes de Executivo, gestores públicos e representantes de entidades parceiras.

A palestra de abertura, “Gestão Pública, Moralidade e Corrupção”, foi ministrada pelo especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto, na qual foram abordados temas como a legislação vigente que atua no combate à improbidade administrativa e voltada para a continuidade dos serviços públicos.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, falou sobre o papel do Tribunal e realizações do órgão nos últimos anos. “Nos colocamos como instituição que deseja caminhar e estar presente em suas administrações como agente de fomento à qualificação da gestão municipal”. O dirigente apresentou dados como 100 mil pessoas capacitadas em cursos presenciais e a distância desde a criação da escola de gestão do TCM, em 2009; 28 mil consultas técnicas respondidas; e 700 fiscalizações in loco nos últimos quatro anos.

O diretor-presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), conselheiro Domingos Filho, mediou a mesa “Recomendações do TCM e MPCE” e relatou que o TCM esteve em todos os municípios do estado do Ceará, através do programa Mais Capacidades, estimulando prefeitos, presidentes de câmaras e toda a sociedade acerca da importância de ações preventivas.

Além dos dois conselheiros do TCM, completaram a mesa a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Leilyanne Feitosa; a vice-procuradora geral e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele; o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, David Santos Matos; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Júlio César Rola Saraiva; o procurador da República no Ceará e coordenador do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará, Alessander Wilckson Sales; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Breno Rangel Nunes da Costa; o superintendente substituto da Controladoria Geral da União (CGU), Leonino Gomes Rocha; o procurador-geral do município de Fortaleza, representando o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, José Leite Jucá Filho; presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA, Leonardo José Macedo; o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, representando a presidente a presidente do CRC, Clara Germana Rocha; José Wellington Silva, e o jurista e palestrante Djalma Pinto.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José, avaliou a importância de prestar as devidas orientações aos prefeitos eleitos. “Sempre o TCM realiza essas orientações, seja através de capacitações, indo aos municípios, diagnosticando e possibilitando aos gestores a compreensão sobre contas”.

O evento foi realizado pelo TCM em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União | CGU / Ministério Público do Estado do Ceará | MPCE/ e Tribunal de Contas do Estado do Ceará| TCE/ . E teve como parceiros a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará | OAB CE / Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará | CRCCE/ Conselho Regional de Administração do Ceará | CRA CE / Associação dos Municípios do Estado do Ceará | APRECE e Tribunal de Contas da União | TCU.

Contando ainda com o apoio da Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade | ACECCI.

Durante o encontro houve o lançamento do aplicativo do Portal da Transparência dos Municípios para smartphones e tablets. A ferramenta, que já existe no site do órgão desde 2009, está agora disponível no aplicativo TCM Ceará, obtido de forma gratuita nas lojas Android e iOS.


Fonte: Site do TCM/CE
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