Faça Aqui Sua Aposta

SIGA NOSSO BLOG NO TWITTER

CONTATO: narotadasnoticias@hotmail.com
SEJAM BEM VINDO....

sábado, 14 de janeiro de 2017

Heitor Férrer irá ao STF contra aumento da alíquota do IPVA no Ceará

O deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 13, que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra aumento da alíquota do IPVA que começou a valer neste ano no Ceará. Antes com valor de 2,5% para todos os veículos, o Estado passou a trabalhar com tabela escalonada, com alíquota que varia até 75% de acordo com a potência do veículo.

Heitor afirma que lei autorizando o reajuste viola a Constituição Federal, na medida em que a Carta Magna autoriza cobrança diferenciada de IPVA observando apenas tipo e utilidade do veículo. “No caso, cobrar IPVA levando em consideração cilindradas e cavalo-vapor é claramente inconstitucional”, disse.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, em meio a uma série de reajustes de impostos e taxas estaduais. “Votamos contra a matéria e vamos agora entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, diz.

60% sem aumento

Na época dos reajustes, base do governo defendeu a medida destacando necessidade de o Estado responder a efeitos da crise econômica. “Claro que aumento de impostos é sempre visto com antipatia, ninguém gosta de pagar imposto, mas é necessário. Só se faz política pública, justiça social, se arrecadarmos impostos”, disse a deputada Rachel Marques (PT).

Governo destaca também que veículos de baixa potência, mais de 60% da frota do Estado, não são atingidos pelo aumento, e que o valor base para cálculo do imposto teve redução. Segundo Heitor Férrer, proposta será levada ao STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assinada pelo PSB do Ceará, em parceria com o Ministério Público Federal.

Fonte: Opovo Online
Reações:
Comentários
0 Comentários

0 comentários :

Postar um comentário

Cometários publicados no blog não significa que seja o pensamento do blog.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Hot Sonakshi Sinha , Car Price in India