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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

MP manda prefeitura tirar nome de Ciro, Tasso e Lúcio de prédios públicos

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com ação contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri, por conta da homenagem a pessoas vivas em espaços e prédios públicos da cidade. Na ação, o promotor Silderlando do Nascimento pede a retirada, em até 90 dias, de nomes de pessoas vivas de prédios, ruas, praças, salas, gabinetes, hospitais, escolas, entre outros.

Entre os casos levantados, estão o Hospital Governador Tasso Jereissati (hoje senador pelo PSDB), o Mercado Central Governador Adauto Bezerra (hoje afastado da política), o Conjunto Habitacional Ministro Ciro Ferreira Gomes (hoje pré-candidato à presidência) e o Posto de Saúde Senador Lúcio Gonçalo de Alcântara (hoje presidente de honra do PR do Ceará).

Na ação, o MP destaca que este tipo de homenagem fere a Lei Federal nº 6.454/77, que veda a veiculação de nomes para promoção pessoal ou culto de personalidade. Segundo o promotor, as referências ainda ferem os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, assim como a Constituição Estadual do Ceará.

Desde 2014, o MP de Juazeiro já apura supostas irregularidades relacionadas a homenagens de pessoas vivas a prédios e espaços públicos da cidade. Durante a investigação, verificou-se que diversas leis municipais acabaram permitindo – ainda que de forma irregular – a Prefeitura a conceder as homenagens.

Fonte: O Povo Online
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