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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

TCM quer saber se cidades cearenses que decretaram emergência estão mesmo em dificuldades

Aumentou para 86 o número de cidades cearenses que decretaram estado de emergência financeira ou de calamidade pública e administrativa. A reportagem é da Rede Jangadeiro FM.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dá prosseguimento à operação especial de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública e administrativa.

O intuito da fiscalização é verificar se os elementos alegados nos decretos emitidos pelas prefeituras atendem a critérios legais que autorizem eventuais despesas sem licitação.

Porém, a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escossio, diz que apesar da liberação dessa prática, os gestores públicos precisam seguir um procedimento administrativo legal e que o órgão vai verificar se as prefeituras estão seguindo o trâmite legal.

Acompanhar as contas públicas de um município não é fácil para a sociedade, mas Telma Escóssio ressalta que o Tribunal disponibiliza ferramentas que facilitam o acompanhamentos do cidadão.
“O TCM disponibiliza o Portal da Transparência dos municípios. Ali você vê o que é que o município está contratando, o que ele está licitando, o valor que o município está arrecadando de receita, quem são os servidores que estão lá naquele município, e você vai fazendo o controle social”, esclarece Telma.

Permanecem até hoje, nas cidades de Barbalha, Pereiro e Guaiúba, equipes de técnicos do TCM. Já na próxima segunda-feira (6), serão entregues os resultados das fiscalizações feitas nos municípios de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Fonte: Tribuna do Ceará
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