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terça-feira, 29 de agosto de 2017

MPF pede suspensão dos efeitos do decreto que extingue Reserva Nacional do Cobre

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto presidencial que extinguiu, na última quarta-feira (23), a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca).

Desde a publicação do decreto, a medida tem sido criticada nas redes sociais e por organizações ambientalistas, que temem que a abertura para a mineração coloque em risco as sete unidades de conservação (UCs) que existem naquele território, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.

Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diferenciou a reserva mineral, que era protegida pelo decreto de 1984 que criou a Renca, das áreas protegidas que existem no território. Ele afirmou que a extinção da Renca não afeta as unidades preservadas e objetiva promover o combate atividades de minério ilegais na área.

Área de proteção ambiental qualificada

Para o MPF, apesar de a Renca ter sido instituída para proteger o patrimônio mineral, “é inconteste que também criou uma área de proteção ambiental qualificada”. Diante disso, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo considerada um “ecocídio” (extermínio deliberado de um ecossistema regional ou comunidade), dada a escala da possível destruição do ecossistema amazônico. Na ação, consta que o ecocídio é considerado pelo Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade.

Fonte: Agência Brasil
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