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terça-feira, 1 de agosto de 2017

Salgueiro-Pe: Morador constrói quebra-molas irregular e pode ser penalizado

Morador da rua Francisco Correia em Salgueiro, construiu de forma irregular quebra-molas próximo ao seu comercio e já vem sendo criticado por motoristas que transitam naquela localidade. A iniciativa do  morador é completamente ilegal, e fora dos padrões.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, apenas prefeituras municipais podem construir lombadas em vias públicas.

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran". A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio. A colocação de quebra-molas na zona urbana está a cargo da Prefeitura, que deve indicar, conforme a legislação, a localização, o espaçamento e o padrão necessários.

Fonte: sertaocentral.com
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