SIGA NOSSO BLOG NO TWITTER

CONTATO: narotadasnoticias@hotmail.com
SEJAM BEM VINDO....

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Suspenso bloco de Carnaval "AGORA VAI" de Milagres-CE

O juiz Sávio Luiz de Azevedo Bringel da 26ª Zona Eleitoral, suspendeu o bloco de carnaval denominado com “AGORA VAI” por atribuir como propaganda eleitoral antecipada do Partido dos Trabalhadores. O juiz ainda determinou a busca e apreensão das blusas ainda não comercializadas.


O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) entrou com ação pedindo a suspensão por conotação de propaganda eleitoral antecipada.

Caso seja descumprida a decisão será aplicada aos seus organizadores ou responsáveis uma multa no valor de $ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Segue abaixo o despacho do Proc. 2.865/2016:

Trata-se de REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITO ANTECIPADA C/C PEDIDO DE LIMINAR, requerida por pelo PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro, em face do movimento identificado como BLOCO DE CARNAVAL “AGORA VAI” a quem atribui responsabilidade pela realização de evento com conotação de propaganda eleitoral antecipada, a se realizar a partir do dia 5 DE FEVEREIRO / 2016.

Sustenta a inicial, em síntese, que o movimento em referência está sendo promovido por adversário políticos da atual gestão municipal...com claro proposito eleitoral simulada e antecipada...que se mostra evidentes por sua divulgação nas redes sociais.

É o breve RELATO

DECIDO

Á pesar de não poder se negar à sociedade à realização de reunião pública, esse direito encontra limitação na lei, sua suspensão poderia ser judicialmente determinada quando com o proposito ilícitos.

Considerando isso, e não obstante a tal “oposição partidária” ainda não ter definido seus candidatos à eleição municipal que se aproximada, até porque ainda estamos no momento adequado para tanto o fato é que o evento em alusão, ainda que inicialmente não tenha sido lançado... com qualquer propósito político / partidário hoje apresenta direcionamento, o que facilmente se observa da documentação trazida aos autos.

É que a documentação que instrui o pedido em referência, além de vários comentários na rede social e com cunho evidentemente político, claramente de mostrado a natureza evento, especial atenção devendo ser dar á notícia veiculada em sítio eletrônico do PT-PARTIDO DOS TRABALHADORES e no qual é convocada a juventude do Município de Milagres para participar daquele movimento carnavalesco o quem fez nos termos seguintes:

“Venha você também Jovem, e faça parte e dessa corrente de mudança

# AGORA VAI...TOME PARTIDO, FAÇA PARTE DA JUVENTUDE DO PT”

Fora isso, há outras manifestações que tornam inequívoco a natureza do evento em alusão e que, dentre seus organizadores, figuram político publicamente adversários da atual gestão municipal.

Dessa forma, verossímil nos autos o bom direito alegado pelo partido represente, o perigo na demora da prestação jurisdicional buscada nos autos, consistindo na séria possibilidade de dados irreparáveis decorrentes da propagandas eleitoral que se avizinha, notadamente pela singularidade do evento carnavalesco que o antecede.

DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que autos consta, em demora da prestação jurisdicional concedo CONCEDO A LIMINAR REQUESTA, para determina a suspensão de qualquer evento no município identificado por “AGORA VAI”, para eficácia dessa medida, aplicando a seus organizadores ou responsáveis, multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por descumprimento dessa medida.

Ainda para eficácia da liminar concedida, determino a BUSCA E APREENSÃO das  BLUSAS AINDA NÃO COMERCIALIZADAS e que deve ser cumprida nas residências ou estabelecimentos comerciais dos proprietários dos números de contato  telefônico (88.99968-6633;88.99958-2404 E 992143265) e ART’D DIMENSÕES, bem como a expedição de OFÍCIO a Policia Militar para atuar no sentido de impedir a realização do evento em alusão  que faço na conformidade ART. 273, CC ART. 461 , DO CPC.

Efetividade liminar, CITE-SE responsáveis pelo evento para, querendo, apresentarem as defesas que entenderem necessárias.

UTILIZE-SE DESTA DECISÃO COMO MANDAMOS DE LIMINAR E CITAÇÃO.

MILAGRES/CE,5 DE fevereiro de 2016.

LUIZ SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL
Juiz Eleitoral/26ª ZONA


Fonte: Site Miséria
Reações:
Comentários
0 Comentários

0 comentários :

Postar um comentário

Cometários publicados no site é de responsabilidade de quem comenta e não significa que seja o pensamento do site.
Material produzido pelo site é liberado para reprodução, desde que seja mantida a ética de citar a fonte.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Hot Sonakshi Sinha , Car Price in India