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quarta-feira, 6 de junho de 2018

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 10,8 mil a motorista atingido por viatura da PM

O Estado do Ceará deve pagar R$ 10,8 mil de indenização por danos materiais a motorista que teve carro atingido por viatura da Polícia Militar (PM). O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), concluiu que o acidente aconteceu devido a uma manobra imprudente do condutor. 

De acordo com o laudo pericial,  a colisão aconteceu pelo fato de o condutor da viatura estar na contramão da via. Por volta das 15 horas, no dia 6 de novembro de 2017, ao sair da garagem onde reside, no bairro Meireles, em Fortaleza, o motorista teve o carro atingido por uma viatura da PM que trafegava pela contramão. 

Conforme o laudo, o prejuízo é de culpa exclusiva dos PMs. O condutor do carro afirma que teve prejuízo de R$ 13.190,66 por conta do acidente, após fazer três orçamentos diferentes. Entretanto, a ordem do juiz é de que o ente público pague R$ 10.845,64,  o menor valor apresentado. 

Contestação

O Estado do Ceará alegou não ter sido comprovado pela vítima relação entre o fato e os danos. A defesa afirma que o autor apenas juntou vários orçamentos, mas não comprovou pagamento de nenhum deles.  

Ao julgar o caso, o juiz apontou a responsabilidade do Estado pela colisão e pelos danos. Cabendo, por tanto, ao ente público o ressarcimento pelos danos causados pelos agentes.  “A manobra imprudente realizada pelo condutor do carro oficial, qual seja, trafegar na contramão de direção da via, foi o que ocasionou o abalroamento com o veículo do autor, causando inúmeros danos ao seu veículo, conforme se vislumbra pelas fotos e orçamentos acostados”.


Fonte: Opovo Online
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