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sexta-feira, 5 de outubro de 2018

30 anos de Constituinte: por que retroceder agora?

A crise dos 30 veio adiantada para a Constituição Federal. Somente no dia de hoje que a idade se completa para o texto, mas já há algum tempo ele vem sofrendo mudanças severas e ameaças, com exemplo para Projetos de Emenda Constitucional (PECs) que limitam invertimentos em saúde e educação e que minimizam a responsabilidade federal frente a medidas sociais, indo na contramão do que foi pensado para o país em 1988.

Para ser criada foram precisos longos 20 meses de debates entre os 559 parlamentares eleitos, e consulta à sociedade civil. Nada mais justo, considerando os 21 anos de regime militar, onde a sociedade era isenta das decisões e, ainda pior que isso, não desfrutava do direito de descordar plenamente, com penas que iam de tortura à morte. Até que enfim a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Até Michel Temer, que não foi eleito democraticamente no cargo que hoje ocupa, o da presidência, afirma que a “âncora da democracia é a soberania popular. A autoridade é o povo”, em discurso ontem (4), falando da Constituição Cidadã.

Sobre o texto original já são 106 emendas em vigor. A Constituição prevê que essas mudanças não podem ser feitas quando intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio estão em vigor, ou seja, nenhuma ementa pode entrar vigorar até o fim da intervenção no estado do Rio de Janeiro.

Até agosto deste ano, a intervenção suspendeu a tramitação de 536 PECs no Senado. Dessas propostas, 82 estavam prontas para votação. Já na Câmara, são 1.191 propostas que aguardam análise. Algumas tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto, o que totaliza 625 possíveis análises de mudanças constitucionais.

Todo poder emana do povo


A Constituição Federal é a décima do mundo em previsão de direitos. São 79, segundo o Comparative Constitutions Project (CPP), projeto de professores de universidades americanas e britânicas que compara as constituições de 190 países. Além de direitos individuais, como ao voto, à igualdade e à liberdade, há previsão de acesso à saúde e educação públicas e benefícios sociais.

De fato não há como comparar de forma justa a Constituição do Brasil com a de outros países. Aqui o texto é muito mais recente e foi adotado após 21 de ditadura militar (1964-85), período em que houve grave violação de direitos.

O que temos que guardar, primordialmente, é o conceito de que a o texto constitucional se aplica à todos os cidadãos de forma igual. Se iremos votar no próximo domingo, se podemos dizer em alto e bom som em quem escolhemos votar, esse poder nos foi dado pela Constituição.

Como bem lembrou um dos candidato no debate de ontem (4), se os presidenciáveis tiveram a oportunidade de discutir propostas para o Brasil em rede nacional, é porque algo nos garantiu isso. Esse algo é a Constituição. E quem a fez entrar em vigor derramou muito sangue, lágrimas e suor durante longos 21 anos. Tudo isso para a idade da constituição não passar dos 30?

Sempre em frente

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a eleição do próximo domingo, dia 7, deve comprovar o perfil conservador do Congresso A atual legislatura é a mais conservadora desde a implantação da ditadura militar, em 1964. A previsão é de aumento nas bancadas ruralista, religiosa, empresarial e da bala.

Desde o ano de instauração da ditadura nunca houve uma bancada tão parecida com a que instaurou o golpe da censura e do corte dos direitos dos brasileiros, reforço. Isso nos indica um nível de alerta: são estes parlamentares, que muito tem a ver com os de 64, que vão mexer e remexer na nossa Constituição.

Trina anos não para se comemorar, mas para se lutar e lembrar de que a liberdade de expressão chega para todos, assim como se a censura chegar, também será para todos.

Fonte: Site Badalo
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