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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Incentivos fiscais do governo geram mais de R$ 14 bi investimentos no Ceará

O estado do Ceará teve mais de R$14 bilhões investidos por conta de incentivos fiscais do governo federal no ano de 2017. Os números do estado são os segundos maiores da região, ficando atrás apenas de Pernambuco, como mostram os dados do Ministério da Integração Nacional.

No ano passado, mais de R$ 64 bilhões foram investidos na região Nordeste. A empresa da Companhia Siderúrgica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, por exemplo, teve mais de R$12 bilhões de investimentos.

Nesse sentido, o Projeto de Lei 10160/2018, que altera a Medida Provisória 2199-14, prevê a prorrogação para até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência Regional da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A atual legislação concede os benefícios apenas até 31 de dezembro deste ano.

Para o superintendente da SUDENE, Mário Gordilho, caso o Projeto de Lei não seja aprovado, há a possibilidade de que empresas deixem as regiões Norte e Nordeste. Ele explica que o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das pessoas jurídicas.

“É fundamental a renovação. Agora o incentivo é sobre o imposto de renda que as empresas pagariam. Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”, explica.

Tramitação

A proposta perdeu caráter conclusivo – quando a pauta não precisa ir a plenário para ser aprovada – porque está em regime de urgência. O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) em agosto e tramita simultaneamente entre a CINDRA, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Se o projeto for aprovado, será ampliado, para 2023, o prazo para que empresas do Norte e Nordeste tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas. No Ceará,no ano passado, foram 52 pleitos aprovados.

Nesse sentido, deputados como José Guimarães (PT-CE) defendem a extensão da PL. Segundo o deputado, é notável o crescimento dos estados do Ceará por conta da SUDENE.

“Esse projeto não é um projeto novo, está apenas ratificando o que já existe. As regiões Norte e Nordeste cresceram apenas por conta dos incentivos da Sudene, que foram fundamentais. Não é benefício aleatório em função de critérios, questão do índice de desenvolvimento humano, a questão do investimento privado que se fortaleceu naquelas regiões que precisam de investimento público. Portanto, foram projetos que foram desenvolvidos que ao longo do tempo alteraram o padrão de desenvolvimento dessas regiões. Esse binômio fez com a que região nordeste seja solução para o Brasil, e não problemas como muitos imaginavam. Por isso que esse projeto é fundamental para a região e vamos lutar para aprovar”.

Domingos Neto (PSD-CE) também declara que aprovação do projeto é fundamental para que o Ceará mantenha investimentos que já estão em curso. Para ele, a manutenção dos incentivos é necessária para trazer mais industrias para o estado e, dessa forma, gerar ainda mais empregos.

“É fundamental a aprovação, para que centralize investimentos e possa trazer geração de emprego para o eixo Norte e Nordeste e onde temos a ação da Sudene. Nós precisamos de lei de incentivos fiscais e acaba sendo um grande diferencial que puxa investimento para nossa região”.
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