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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Segurança e relação com o Planalto desafiam gestão estadual

Aquele que foi o maior calo do governador Camilo Santana (PT) no primeiro mandato voltou a doer nos primeiros 100 dias do segundo Governo: a Segurança. A série de ataques criminosos no início da nova gestão reclamou medidas duras do Chefe do Executivo do Estado e do Governo Federal. Porém, diferente de 2015, quando Camilo tinha o Planalto como aliado, a relação com a gestão Bolsonaro exige mais articulação.

Tal desafio ficou evidente nos três primeiros meses do Governo Estadual, não só pelas divergências políticas entre as duas instâncias, mas porque o Palácio do Planalto não concretizou um canal de diálogo com o Congresso Nacional e com os estados. A crise na Segurança no Ceará foi o primeiro teste do governador Camilo Santana. Embora o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tenha sido rápido ao atender os pedidos do Ceará por reforço da Força Nacional, ingredientes políticos marcaram o processo.

Logo após o ministro autorizar a vinda das tropas federais para o Estado, o presidente Bolsonaro 'cutucou' o governador ao dizer que a medida foi tomada, apesar de Camilo fazer "oposição radical" a ele.

Na época, o petista devolveu com um agradecimento público ao apoio do Governo Federal. Mais recentemente, contudo, o governador partiu para o embate com o auxiliar de Moro, general Guilherme Theophilo, seu ex-adversário no pleito de 2018, em meio ao recuo na implementação de programa federal de combate à violência no Ceará.

Bancada federal

Além dos fatores políticos, o Governo Federal vive um déficit fiscal sem previsão de repasses para os estados. Prevendo esse cenário, Camilo precisou fazer ajustes na máquina pública. Antes de iniciar o novo mandato, o petista fez uma reforma administrativa, extinguindo quase mil cargos comissionados e reduzindo secretarias. Em fevereiro deste ano, ele também editou decreto impondo restrições aos gastos com pessoal e, na semana passada, eliminou mais 82 postos da gestão, além de criar outros 46.

Para não correr o risco de o Estado perder investimentos, a cientista política Carla Michele Quaresma, professora do Centro Universitário Estácio do Ceará, aponta o papel da bancada federal cearense no atual cenário.

"Há dificuldades grandes nos estados pelo atual pacto federativo, porque eles receberam muitas responsabilidades e os recursos não vieram na mesma medida. O Governo não encontrou um rumo com os governadores. Cabe à bancada ser eficiente em torno dos interesses do Estado, para que eles prevaleçam sobre as discussões miúdas do período eleitoral", observa.

Carla Michele lembra também que o Congresso aprovou no fim de março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo - depois modificada -, que obriga o Governo Federal a liberar a verba de emendas de bancada, apresentadas por deputados e senadores, para projetos nos estados. Em outra frente, Camilo encampou, nos últimos meses, a criação de consórcio entre os estados do Nordeste para destravar as demandas da Região.

Segundo o assessor especial de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, o governador tem trabalhado com a bancada para desemperrar pautas que aliviem os cofres estaduais. "A securitização da dívida, a distribuição da cessão onerosa do petróleo, a reforma Tributária. Se o Governo cobrar imposto de quem receber lucro e dividendo isso traria R$ 1 bilhão ao Ceará".

Base local

No segundo mandato, Camilo tem mantido um estilo marcado pelo diálogo. Foi neste tom, inclusive, que ele conseguiu atrair o apoio de 24 partidos e 181 prefeitos à sua reeleição no ano passado. O preço de uma base governista tão ampla, entretanto, bateu à porta do governador.

Passada a crise na Segurança, os aliados intensificaram os pedidos por cargos no segundo e terceiro escalões do Governo Estadual. Muitos foram acomodados, mas nem todos. Até hoje, integrantes da base governista aguardam ser agraciados com espaços na máquina pública. Apesar do enxugamento do Governo, o professor do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cleiton Monte acredita que a atual coalizão está bem "encaminhada".

"O Governo tem uma dificuldade muito grande, que é acomodar um número muito grande de partidos", aponta o pesquisador. "Por mais que tenha ocorrido uma reforma (administrativa), muitos dos aliados do governador na campanha foram acomodados não em postos chaves, mas alocados em cargos de segundo e terceiro escalões, envolvendo também uma negociação em cargos do Legislativo", lembrou Cleiton Monte.

Recentemente, a disputa por favorecimento entre os aliados da base do governador Camilo Santana chegou, inclusive, até o comando dos consórcios de Saúde do Estado, que são os responsáveis pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Isso porque a escolha da presidência dos consórcios é feita em acordo entre o Estado e as prefeituras.Como o Diário do Nordeste noticiou na última semana, deputados aliados de prefeitos no interior passaram a travar embates nos bastidores para a indicação dos presidentes dos consórcios. O governador avalizou mudanças no processo de escolha propostas pelo secretário de Saúde, Dr. Cabeto, ao publicar decreto na última segunda (8), determinando seleção pública para a investidura naqueles cargos de direção executiva dos consórcios.


Fonte: Diário do Nordeste
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