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quinta-feira, 25 de julho de 2019

Penaforte, atinge nota máxima do IQM e em 2020 receberá repasse orçamentário de até 2% do ICMS

O município de Penaforte, conseguiu mais uma grande conquista, dessa vez, na área ambiental, atingindo a nota máxima no IQM – Índice de Qualidade Ambiental, e a partir de 2020 será contemplado com parte dos 2% do ICMS arrecado pelo estado do Ceará, que será convertido no ICMS Ecológico e rateado entre os Municípios cearenses que atingiram a meta.

O resultado do IQM 2019 foi divulgado na última terça-feira, 23 de julho, pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará.

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, e recentemente alterado pelo Decreto n° 32.482, de 29 de dezembro de 2017, e é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.
O Formulário de Coleta de Dados 2019 possui o formato padrão utilizado no IQM, o qual permite que os municípios pontuem gradativamente até atingir a nota máxima (1,0) à medida que os parâmetros sejam comprovados.

O município de Penaforte, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, e meio Ambiente, participou do processo seletivo e atingiu nota máxima. Assim, em 2020, 2% do ICMS arrecadado no Estado será convertido no ICMS Ecológico e será dividido entre todos aqueles que se inscreveram no processo seletivo do IQM-2019. Essa divisão ocorrerá de maneira sistemática, de modo que o montante recebido será proporcional à sua nota. Penaforte, em 2019, atingiu a nota máxima e será contemplado com o maior valor possível dos repasses.

Foto ilustrativa

Fonte: Governo Municipal
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