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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Trabalho infantil: o que é e por que esse é um problema a ser combatido

No mesmo mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o trabalho realizado por crianças aos lembrar de sua própria infância. A declaração foi dada numa transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 4 de julho e, claro, repercutiu. Entre críticas e defesas, o que ficou claro foi o quanto o conhecimento sobre tema ainda é superficial, o que leva a posicionamentos equivocados.

Alguns dias antes, em 12 de junho, era celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída no calendário oficial do País por uma lei de 2007. Mas esse também é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

No mundo e no Brasil
Ou seja, se a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o trabalho dá tanta importância ao assunto, vê-se que estamos falando de um problema mundial. Em 2016, segundo a OIT, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil ao redor do planeta. Só para se ter uma ideia, todas as pessoas nesta mesma faixa etária no Brasil somam 40,764 milhões, conforme os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em outras palavras, se juntarmos todas as crianças e adolescente do País, precisaremos multiplicá-las por 3,7 para chegar próximo do número de dessas vítimas do trabalho infantil no mundo. São 88 milhões de meninos e 64 milhões de meninas. Quase metade do total, cerca de 73 milhões, realizavam formas perigosas de trabalho. Em torno de 19 milhões tinham menos de 12 anos de idade.

No Brasil, também segundo informações da Pnad 2015, são 2,7 milhões de trabalhadores infantis, o equivalente a toda a população de Fortaleza.

Uma observação: o IBGE chegou a divulgar um decréscimo desse número para 1,8 milhão em 2016. Contudo, o número é controverso, já que houve uma mudança no critério de avaliação, e não incluíram as crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo.

Direito Fundamental
Quando o ECA foi promulgado, no dia 13 de julho de 1990, eram 7,7 milhões. O número alarmante fez o estatuto reiterar e regulamentar a previsão constitucional de proibir “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, sendo este um direito fundamental.

Outra obervação: o texto constitucional original de 1998 proibia “qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz”. O texto foi alterado pela Emenda Constitucional nº 20.

Por que o trabalho infantil é ruim
São comuns os testemunhos de quem amadureceu e se tornou um cidadão consciente através do trabalho quando ainda era criança. Depois da manifestação do presidente, personalidades bem-sucedidas País afora fizeram relatos semelhantes, declarando o quanto aquelas atividades moldaram seus caracteres e os tornaram pessoas melhores.

Só que isso não é o que a legislação reconhece como o trabalho infantil propriamente dito. Daí a confusão, pois nem todo trabalho exercido por crianças e adolescente deve ser classificado como trabalho infantil, segundo os critérios da OIT. O termo se refere às atividades laborais que privam “as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”, diz a organização internacional.

Quando Bolsonaro disse que “trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda” não foi prejudicado em nada, arando a terra e dirigindo tratores, ele não considerou que os casos de trabalho infantil envolvem condições superiores às forças físicas e mentais das crianças e adolescentes, acarretam com frequência traumas psicológicos com o amadurecimento precoce, o enfraquecimento dos laços familiares e o prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade, pontos levantados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao criticar a fala do presidente.

Características
A constituição brasileira é sucinta e clara quanto à proibição de “qualquer trabalho” para crianças e adolescentes. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente Trabalhador traz uma nota explicativa afirmando que o termo “trabalho infantil” se refere às “atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze)
anos, independentemente da sua condição ocupacional”.

O texto também esclarece que, “para efeitos de proteção ao adolescente trabalhador será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998”.

Já a OIT traz um conceito mais brando para definir a prática, de forma a ser aceito pelos países signatários. Para a organização, é considerado trabalho infantil o trabalho que:

É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;
Interfere na sua escolarização;
Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola;
Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou
Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.
Há ainda as formas mais extremas de trabalho infantil, nas quais crianças são escravizadas, separadas de suas famílias, ficam expostas a sérios riscos e doenças e deixadas para se defender sozinhas nas ruas das grandes cidades. E isso muitas vezes com poucos anos de vida, denuncia o órgão.

“Para que um trabalho seja considerado ‘trabalho infantil’ é preciso avaliar uma série de fatores, como a idade da criança, o tipo e horas de trabalho realizadas e as condições em que é executado”, explica a OIT.

Exceções
Há, contudo, previsão de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes em casos como o desempenhos de atividades como ator mirim ou modelo, conforme o artigo 8º da Convenção 138 da OIT: “A autoridade competente poderá conceder, mediante prévia consulta às organizações interessadas de empregadores e de trabalhadores, quando tais organizações existirem, por meio de permissões individuais, exceções à proibição de ser admitido ao emprego ou de trabalhar, que prevê o artigo 2 da presente Convenção, no caso de finalidades tais como as de participar em representações artísticas”.

Essas permissões, segundo a norma, devem especificar o número de horas do emprego ou trabalho autorizados, além de prever as condições em que ele poderá ser realizado.


Fonte: Diário do Nordeste
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