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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Reforma da previdência do Ceará reduz pensão por óbito e taxa aposentadoria de mais de 2 salários

A proposta de atualização do modelo previdenciário do Ceará, enviada nesta terça-feira (10) à Assembleia Legislativa, reduz o valor da pensão por óbito de servidores e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Conforme o G1 havia antecipado, o projeto aumenta também é idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 entre homens, e de 55 para 62 para mulheres.

Algumas categorias, no entanto, não se enquadram nessa categoria de idade mínima. Agente penitenciário é uma delas. Para os agentes, a idade mínima permanece em 55 anos para homens e 52 anos para mulheres.

Resumo: principais pontos do projeto de reforma da previdência do Ceará

Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
Aposentadoria acima de dois salários mínimos serão taxadas;
Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
As alterações deverão ser feitas a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma Lei Complementar, que deverão ser votadas pelos deputados estaduais ainda em 2019.

Sobre as pensões por óbito para servidores, o Estado reduz o valor de 100% da média salarial para 60%. No entanto, há a possibilidade de acréscimo de 2% do valor para cada ano trabalhado após 18 anos de serviço.

Outro destaque é que, a partir da aprovação da PEC, aposentados e pensionistas que receberem acima de dois salários mínimos passarão a contribuir com o sistema previdenciário. A alíquota de taxação deverá ficar no mesmo patamar da contribuição atual dos servidores, segundo o secretário de secretário executivo de planejamento e orçamento do Governo do Estado, Flávio Ataliba.

Valor da aposentadoria

Sobre o valor das aposentadorias, o Estado deverá desconsiderar 10% dos salários mais baixos durante a carreira do servidor para compor, por média aritmética, o benefício. A aposentaria corresponderá à média de 90% dos salários do servidor. A reforma federal considera 100% dos salários para calcular a média.

Segundo Ataliba, todas as mudanças que estão sendo sugeridas pelo Executivo ao Legislativo foram pensadas para se adaptar o modelo estadual a uma imposição do Governo Federal.

Pela portaria 1.348, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro, Estados e municípios que não se ajustarem ficarão impossibilitados de assinar convênios, conseguir financiamentos e empréstimos internacionais, e receber transferências da União.

Os entes federativos têm até 31 de julho de 2020 para fazer o ajuste.

"Estamos nos preocupando com a situação previdenciária para continuarmos os investimentos estaduais. É a nossa preocupação anteciparmos esse problema futuro e isso precisa feito com muita responsabilidade. E por isso encaminhamos ao Legislativo, algumas sugestões de alteração de parâmetros baseados no que foi aprovado pela União", disse Ataliba.

Com as modificações propostas, espera-se uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.


Fonte: G1 CE
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