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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

6,2 mil cearenses já receberam diferença de valor pago a mais pelo DPVAT

Mais de 6,2 mil requisições para ressarcimento do valor pago a mais no seguro DPVAT já foram processadas no Ceará. O valor representa apenas 12,4% do total de 50 mil veículos no Estado aptos a receber a diferença, de acordo com a seguradora Líder. Em todo o Brasil, 510 mil restituições - das 4 milhões de pessoas aptas a receber o valor - foram processadas.

A restituição foi anunciada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do Governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT.

Um portal foi disponibilizado pela seguradora para processar os pedidos de devolução. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Como solicitar a restituição do DPVAT?
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário, Renavam do veículo, valor pago, data em que o pagamento a mais foi realizado, dados bancários e e-mail e telefone de contato.

Após enviar a solicitação, o proprietário recebe um número para o acompanhamento, no mesmo site. O data limite para que a diferença seja restituída é de 2 dias úteis, dependendo exclusivamente da compensação bancária.


O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando o calendário estadual.

Valores
Os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020 são:

Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23;
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57;
Micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros; ônibus; micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11;
Ciclomotores: R$ 5,67;
Motocicletas, motonetas e similares: R$ 12,30;
Caminhões; caminhonetes tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga; máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados): R$ 5,78;
Reboque e semirreboque - Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)


Fonte: G1 CE
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