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quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Justiça suspende atividades em prédio da Sefaz no Ceará em 'iminente risco de desabamento'

A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (28) a "imediata suspensão" das atividades do posto fiscal da Secretaria da Fazenda do município de Penaforte, no sul no Ceará, por causa do "iminente risco de desabamento" do prédio.

A decisão foi proferida após o laudo pericial do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) constatar fissuras e rachaduras em toda extensão lateral do posto, além da presença de escoramentos em todo o setor de atendimento, inclusive nas vigas.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que transferiu provisoriamente as atividades do posto fiscal do município de Penaforte para os postos fiscais de Ipaumirim (BR 116 / KM 420), Monte Alegre (BR 116 / KM 440) e Jati (Rodovia PE 430).

A Sefaz comunicou ainda que os serviços oferecidos ao público serão retomados no dia 29 de fevereiro, data prevista para a entrega das instalações temporárias que abrigarão a área de atendimento do posto de Penaforte e o alojamento dos servidores.

Denúncia de sindicato

De acordo com o MPT-CE, a denúncia partiu do Sindicato dos Servidores Públicos do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (Sintaf) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Auditece), que apresentou fotos do local com o teto sustentado por escoras.

Além de determinar a suspensão imediata das atividades no posto da Secretaria da Fazenda de Penaforte, a decisão do juiz André Esteves de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, destaca que a medida não deve acarretar prejuízo da remuneração dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de R$ 5 mil.


Fonte: G1 CE
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