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terça-feira, 14 de abril de 2020

Câmara impõe derrota a Governo e aprova projeto de socorro a estados e municípios

Por 431 votos a favor e 30 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei de ajuda a estados e municípios no valor de R$ 89,6 bilhões, parcelados em seis meses, como auxílio no combate ao novo coronavírus. O Governo Federal propunha repasse de R$ 40 bilhões.

A medida pretende recompor as perdas dos entes da federação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), base da receita de governos e prefeituras, respectivamente.

Desse total, R$ 80 bilhões se destinam a equilibrar o caixa de estados cuja arrecadação seja inferior à registrada no mesmo período do ano passado, complementando então a diferença de percentual.

Líder do Governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) disse na sessão remota do Legislativo que o Planalto tentará agora modificar o projeto no Senado, para onde segue após tramitar na Câmara. E, em caso de derrota na Casa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera vetá-lo.

Para o Ceará, a ajuda financeira pode significar um aporte de quase R$ 2 bilhões de abril a setembro. Esse é o montante aproximado que o Estado deve deixar de arrecadar com o ICMS no período por causa da pandemia, que já matou mais de uma centena de pessoas e infectou quase duas mil em território cearense.

Titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba festejou a aprovação da proposta. "Aguardamos o envio para o Senado e depois a sanção do presidente. Porque os estados têm limitações para vencer essa crise, limitações que a União não tem", alerta.

De acordo com a secretária, os estados dispõem de menos recursos para enfrentar a sangria de dividendos na esteira da doença. "A gente não tem como emitir títulos, não tem como imprimir moeda, como controlar câmbio", avalia. "Nós estamos de pés de mãos atados e precisamos de fato dessa reposição do ICMS."

Deputado federal e líder da Minoria, José Guimarães (PT) afirma que o resultado de ontem foi um revés significativo para o Governo. "Aplicamos uma importante derrota para Bolsonaro. Há dez dias estamos discutindo a necessidade de o Governo Federal ajudar emergencialmente os estados por causa do trabalho que estão fazendo", explica.

Líder da oposição na Câmara, o também cearense André Figueiredo (PDT) ficou satisfeito com a votação, mas admitiu que poderia ter sido melhor caso houvessem conseguido "incluir um dispositivo que permitisse a suspensão de pagamentos de empréstimos com organismos internacionais".

Pelo texto aprovado, estados receberão auxílio, mas sem contrapartida fiscal, como queria Paulo Guedes, ministro da Economia. Entre os pontos da proposta, estava a suspensão do pagamento de dívidas de estados com organismos estrangeiros, depois retirada da redação final.

De acordo com o pedetista, o Ceará "teria sido mais beneficiado" se esse item tivesse entrado na proposição "porque 65% da composição da dívida do Estado são com organismos multilaterais".

Colega de partido, o deputado Idilvan Alencar (PDT) considera que a aprovação do projeto substitutivo ao chamado "plano Mansueto", como ficou conhecido o PL 149, reafirma o papel do Congresso como protagonista no combate à crise de saúde, "votando as matérias mesmo contra a orientação do Governo" e "dando uma resposta para a população".

Fonte: OPovo online
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