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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Impacto da queda no repasse do Fundeb para municípios do Ceará pode chegar a R$ 500 milhões

A estimativa da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) é de que haja uma perda de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões para 183 prefeituras do Estado, excluída apenas a capital, Fortaleza, com a queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, em 2020. 

O dado foi divulgado nesta segunda-feira (27) pelo consultor financeiro da Aprece, André Carvalho, em uma "live" nas redes sociais que discutiu o Novo Fundeb e os reflexos da pandemia no financiamento da educação. 


Em meio à preocupação com os impactos do novo coronavírus, a situação da manutenção dos custos com a Educação segue como uma urgência para as prefeituras, principalmente no que diz respeito à manutenção da folha de pagamento dos professores.



"Minha receita vai diminuir, e o que acontece com a despesa de pessoal? Sem colocar ninguém a mais, vou aumentar proporcionalmente essa despesa. Quem ultrapassa o limite de 54% tem conta desaprovada, recebe nota de improbidade administrativa, vai pagar multa, o gestor vai ficar inelegível e o município fica impedido de estabelecer convênios. Neste ano, é uma situação que vamos ter em muitos municípios. Daí a importância dos gestores terem decretado estado de calamidade pública, o que resolve legalmente esse problema", ressalta Diniz.

Diante desse cenário, os prefeitos também pressionam o Congresso Nacional para aprovar um projeto que suspenda o pagamento da contribuição patronal das prefeituras do INSS que, conforme Diniz, representa 22% da folha de pagamento.

Fonte: Diário do Nordeste
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