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sábado, 20 de julho de 2019

Transnordestina : Governo vai fazer nova licitação

O Governo Federal prepara uma nova licitação para a concessão da Ferrovia Transnordestina. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, já houve o aval do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, para tirar o equipamento das mãos da Transnordestina Logística S.A (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional(CSN), que toca a obra desde que iniciou, em 2006.

"A Transnordestina está num processo de retirada da concessão atual para que a gente possa retomar essas obras. Uma parceria aqui com o Banco do Nordeste (BNB), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Ministério da Infraestrutura. Conversei com o ministro Tarcísio. Essa decisão já foi tomada", afirmou, durante coletiva no XXV Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, na sexta-feira, 19, em Fortaleza.

A construção está estagnada devido a entraves financeiros enfrentados pela empresa, como a dificuldade em administrar a verba e obter mais recurso após diversas revisões no orçamento. A vigência do contrato atual vai até 2023. O empreendimento interligará os portos do Pecém (CE) e Suape (PE) e a previsão inicial de conclusão era 2010, com 2.304 km de linha férrea, passando por 81 municípios.

"Tentamos ano passado, ano retrasado, o investimento não veio, as obras não foram retomadas. Vamos conseguir um outro rumo, que é fazer uma nova concessão para que a Transnordestina saia e traga o benefício e toda a qualidade que a gente espera para o transporte", disse Gustavo.

Recentemente, o presidente da TSLA, Jorge Luiz de Mello, propôs continuar as obras no segundo semestre deste ano. A ideia era fazer uma parceria com a empresa italiana Salini Impregilo, que entraria com R$ 2,2 bilhões. O novo plano foi apresentado ao governo e à Câmara dos Deputados. O recurso privado seria destinado para a retomada da linha ferroviária que liga Salgueiro (PE) ao Pecém (CE). O trecho escolhido busca dar viabilidade econômica para o projeto, por meio do transporte de minério de ferro produzido em Pernambuco.

No entanto, conflitos de interesse entre os estados estariam emperrando a retomada. Isso porque a bancada federal pernambucana teria discordado do plano em razão do ramal do Suape estar previsto somente para 2027, priorizando assim o Ceará. Para o Heitor Studart, presidente da Câmara Temática de Logística do Estado e do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o ideal seria o dar continuidade à proposta.

"Uma nova concessão é muito pior. Somente de edital e processo licitatório, lançamento, audiências públicas, licenças ambientais, essa burocracia toda leva, no mínimo, dois anos, só para lançar. "Somos favoráveis a ser acatada a proposta apresentada. Ela trouxe investidor internacional para fazer engenharia com apoio do governo italiano, é uma proposta firme", conclui. Em nota, a Transnordestina Logística (TLSA) não comenta a questão.

No evento do BNB, Romildo Rolim, presidente do banco, frisou que a instituição já está com uma programação aprovada pela Sudene, que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), há três meses. "A nossa programação atual é R$ 27,7 bilhões. Fizemos até ontem R$ 14 bilhões, R$ 13,9 milhões, mas hoje fecha. Está quase todo comprometido. Certamente a gente atinge essas metas. Em outubro e novembro atingimos uma velocidade maior".

As revisões do orçamento da Transnordestina

O orçamento previsto já sofreu diversas revisões. Hoje, o investimento é estimado em R$ 13,6 bilhões, valor que representa aumento de 21,4% em relação aos R$ 11,2 bilhões anteriores.


Foto arquivo (Na Rota das Notícias )
Fonte: Cnews

Conversa de Bolsonaro causa indignação em governadores do NE

Um dia após a cerimônia em que comemorou 200 dias de Governo, o presidente Jair Bolsonaro se envolveu, nesta sexta-feira, em uma série de polêmicas devido a declarações dadas em público. Uma delas gerou uma reação coletiva dos governadores do Nordeste devido ao uso da expressão pejorativa “paraíba”.

O vídeo que provocou a reação dos governadores mostra a chegada do presidente a um café da manhã com jornalistas da imprensa estrangeira, nesta sexta. Segundos antes de o ato efetivamente começar, os microfones da mesa captam trechos de uma conversa entre Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Há ruídos no áudio, captado pela equipe da TV Brasil que filmava o encontro, mas é possível ouvir que Bolsonaro faz críticas a gestores da região e pede para restringir repasses a um dos representantes dos nordestinos.

É possível detectar que o presidente usa a expressão “governadores de Paraíba” e, em seguida, afirma que “o pior (inaudível) é o do Maranhão”.

O chefe do Executivo estadual do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicou, na noite de sexta, em sua página no Facebook, uma nota intitulada “Carta dos Governadores do Nordeste”, fazendo referência ao vídeo.

“Nós, governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal.

Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população”, cita a nota divulgada por Flávio Dino, em sua rede social. 

“Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da Presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, finaliza.

Desde o início do ano, os governadores do Nordeste buscam mostrar união, promovendo encontros regulares, no “Fórum dos Governadores do Nordeste”, em Brasília, onde discutem uma pauta de reivindicações em comum para o diálogo com o Congresso e o Governo Bolsonaro. 

Em agosto, com a chegada da proposta de reforma da Previdência ao Senado, após a aprovação pela Câmara neste mês, serão travadas uma nova rodada de negociações políticas para a inclusão de estados e municípios nas mudanças das regras da aposentadorias. Nos últimos meses, não houve acordo para fazer isso no texto analisado na Câmara.

‘Perseguição’

Além de postar a nota conjunta no Facebook, o governador maranhense usou sua conta oficial no Twitter para se manifestar sobre um vídeo postado no Youtube em que Bolsonaro aparece conversando com seu ministro.

“Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do Governo Federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (art 37 da Constituição)”, tuitou o governador do Maranhão.

Sobre a fala do presidente, Dino escreveu no Twitter: “Neste vídeo, ouvi mais claramente o que disse o presidente da República. Parece chamar todos os nordestinos de ‘paraíba’ e me ameaça, com estranha raiva. Lamento e espero explicações, pois isso é algo realmente inédito e incompatível com a Constituição”, ressalta.

O governador do Maranhão classificou a fala de Bolsonaro captada no vídeo como um sinal de perseguição. “Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, escreveu Flávio Dino.

Até o fechamento desta edição, o Palácio do Planalto não tinha se manifestado oficialmente sobre a reação dos governadores do Nordeste. Na eleição passada, o Nordeste foi a única região do País em que o então candidato do PSL não conseguiu obter a maioria dos votos.

Fome

A declaração sobre os governadores do Nordeste não foi a única controvérsia do presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta. Durante o mesmo evento com os jornalistas estrangeiros, ele disse que não existe fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse em café da manhã com correspondentes internacionais.

“Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração.

A fala foi uma resposta do presidente a uma representante do jornal espanhol El País, em Brasília, que disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia manifestado preocupação com a desigualdade no Brasil e quis saber que trabalho o Governo tem realizado para reduzir a pobreza no País.

Mais tarde, ao final de um evento em comemoração ao Dia Nacional do Futebol, o presidente amenizou a fala e reconheceu “alguns passam fome” e afirmou que era inadmissível isso ocorrer num país com as características naturais do Brasil.

Questionado se estava recuando sobre a afirmação de que não havia fome no Brasil, Bolsonaro se irritou. “Ah, pelo amor de Deus, se for para entrar em detalhes, eu vou embora. Eu não tô vendo nenhum magro aqui [entre os jornalistas]. Temos problemas no Brasil, temos, não é culpa minha, vem de trás. Vamos tentar resolver”, afirmou.

“O que tira o homem e a mulher da miséria é o conhecimento, não são bolsas e programas assistencialistas. Nós temos que lutar nesse sentido, nessa linha, para dar dignidade ao homem e à mulher brasileira”.

Nas redes sociais, um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, criticou o encontro do pai com os correspondentes. “Por que o presidente insiste no tal café da manhã semanal com ‘jornalistas’? Absolutamente tudo que diz é tirado do contexto para prejudicá-lo”.

Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Atraso nos repasses adia entrega do Cinturão das Águas para 2020

Com 58% das obras concluídas, dívida de R$ 40 milhões com construtoras e atraso no repasse de recursos pelo Governo Federal, a perspectiva de entrega do Cinturão das Águas se torna mais distante. O projeto, que foi concebido para transferir as águas vindas do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco para o Ceará, tinha previsão para este ano, mas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o prazo foi estendido para o fim de 2020. Diante do ritmo ainda muito lento, contratos acessórios começaram a ser paralisados.

É o caso dos serviços especializados de Paleontologia e Arqueologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial da fase 3 do projeto, trecho Jati/Carius no Ceará, que estava a cargo da A&R Arqueologia, Consultoria e Produção Cultural Ltda.

No último dia 16, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), que está responsável pelas obras, publicou uma ordem de paralisação do contrato de 48 meses firmado com a empresa. A justificativa é a insuficiência de recursos para pagamento do contrato de R$ 2,2 milhões.

Conforme portaria da SRH, desde fevereiro deste ano o MDR não disponibiliza os recursos para pagamento das medições dos serviços referentes às obras do Cinturão das Águas do Ceará, ocasionando a recente paralisação da execução. O que resultou na impossibilidade de continuidade dos serviços da empresa.

"Estes contratos de supervisão de obra e de acompanhamento das medidas de controle ambiental vão acontecendo na medida em que vão sendo desmatadas as áreas do canal e as escavações. A fase 4 está parada desde 2016 porque decidimos priorizar os primeiros quilômetros de obras, mas mesmo a fase 1, 2 e 3 estão em um ritmo muito lento, então, não fazia sentido continuar com o contrato agora", afirmou o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

A estrutura do projeto será responsável por receber e distribuir as águas da transposição do São Francisco, inclusive para o açude Castanhão, maior reservatório do Estado. Dos mais de 1.000 km do canal, a fase 1, que compreende os primeiros 38 km, está com 95% de execução, segundo o secretário.

O lote 2, do 38º ao 72º km, está com quase 87%, enquanto o lote 3 (do 72º km ao 107º km) está com 26% e o lote 4 (mais 35 km) apenas com 6%. A fase 5, com trechos de túneis intercalados entre os lotes, está com entrega prevista para setembro. "Estamos concentrando esforços na fase 5 que é para viabilizar pelo menos os primeiros 53 kms do Cinturão das Águas quando a água da transposição chegar", afirma Teixeira.

Ele reconhece, no entanto, que diante das dívidas com as empresas e do contingenciamento dos recursos federais, que é responsável por 81% do orçamento do projeto, não será possível cumprir a previsão inicial de entrega, de 2015, que era dezembro deste ano. Do total de R$ 2,1 bilhões, já foram investidos R$ 1,2 bilhão. "É difícil falar em prazos, a União não acenou ainda quando será normalizado. Se tivesse um desembolso bem substancial neste segundo semestre e ao longo do próximo ano todo pode ser que finalizasse tudo no fim 2020, mas teria que ter uma mudança de cenário da água para o vinho, o que é difícil".

Estados beneficiados pelo Eixo Leste do Projeto Integração do rio São Francisco
O Eixo Leste do Projeto de Integração do rio São Francisco está em pré-operação desde 2017 e já abastece mais de 1 milhão de habitantes em 38 cidades de Pernambuco e da Paraíba, sem custo aos governos estaduais.


Fonte: Opovo Online

Prefeitos buscam acordo com o TCE para reduzir gastos

Diante da queda de repasses e aumento das despesas, prefeitos cearenses se mobilizam para propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um acordo que não penalize os gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a despesas com a folha de pagamento, em troca de medidas de redução dos gastos. Isso porque, hoje, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios cearenses, 120 estouraram o limite prudencial estabelecido pela norma de gastos com pessoal. 

Uma comissão de oito prefeitos, dos municípios de Várzea Alegre, Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga, se reuniu, ontem, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), para discutir saídas para a crise financeira que os gestores enfrentam. 

A maior preocupação deles é com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas é o teto de gastos com pessoal – de 54% da Receita Corrente Líquida – que as prefeituras devem cumprir para não sofrerem sanções administrativas. Nos municípios, a despesa com pessoal é maior nas áreas de Educação e Saúde. 

Os prefeitos, por sua vez, se queixam da diminuição dos repasses federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para pagamento dos professores e investimentos em Educação, e do programa Saúde da Família (PSF), para o custeio do salário dos médicos e a manutenção das unidades de saúde. 

Além disso, segundo os gestores, as verbas enviadas pelo Governo Federal não têm acompanhado os reajustes do piso do magistério e, diante da queda dessas receitas, resta ao Executivo Municipal tirar do próprio caixa o dinheiro para manter o salário dos servidores em dia. É neste contexto que muitos prefeitos extrapolam o limite de gastos com pessoal.

De acordo com a Aprece, boa parte das prefeituras cearenses –120 das 184 – está acima do limite prudencial estabelecido pela LRF. O prefeito de Orós, Simão Pedro (PSD), diz que a gestão está com as contas no azul, mas relata dificuldades para manter o equilíbrio financeiro. 

“Não se paga o PSF com pouco mais de R$ 10 mil que o Governo Federal envia, porque tem o salário do médico, do técnico, do enfermeiro, tem a energia, tudo isso está ficando a cargo dos municípios. Está ficando de uma forma que, daqui a pouco, os municípios não vão mais receber serviços para a população”, alertou.

Abusos 

O prefeito de Chorozinho, Junior Castro (PSD), reconhece que existem “abusos” em algumas gestões em pagamentos de comissionados e terceirizados, mas frisa que, em muitos casos, o descumprimento da legislação está ligado à queda de arrecadação. “Na tentativa de aumentar recurso, chega em um momento que não tem mais o que fazer”, diz. 

Quando ultrapassam o limite de gasto com pessoal, os municípios ficam impedidos, por exemplo, de fazer novas contratações, dar reajuste salarial, receber recursos do Governo do Estado por meio de convênios e mesmo repasses da União. 

Diante dessa situação, prefeitos estão se mobilizando, junto à Assembleia Legislativa, para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre os municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ideia é que os municípios, descumpridores da LRF, não sejam penalizados enquanto fazem a adequação dos gastos com pessoal. 

O consultor econômico da Aprece, André Carvalho, explica que a Corte de Contas listaria uma série de medidas que as prefeituras deveriam cumprir em um prazo estipulado para não cometerem ilegalidade. “Por exemplo, não reajustar salário, não mudar estrutura de carreira, não mexer na estrutura administrativa, fazer redução de comissionados, e o TAG vai dar um prazo intermediário para que a Prefeitura se adeque a essas contrapartidas e coloca você (a Prefeitura) numa situação de legalidade. A partir do momento que descumprir os prazos, você perde a vigência do TAG”, detalha. 

Legalidade

Segundo André Carvalho, o acordo já foi firmado em vários estados e não seria inconstitucional. “O TCE já teve a lei orgânica alterada em 2018 para que ele possa firmar TAG. O Tribunal é que tem de dialogar para saber se vai aceitar. Esperamos que a Assembleia participe do convencimento junto à sociedade”. 

Participaram da reunião, além do presidente da Assembleia, os deputados Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). Apoiador da iniciativa, ele ressalta que o objetivo não é afrouxar regras da LRF. 

“É necessário que possamos ver o encaminhamento com o TCE e ver uma solução que, por um lado, permita que os municípios possam ter a viabilidade econômica e social, como também a gente veja algo que não vá afrouxar as regras para que o gestor possa se aproveitar de uma situação como essa”, sustentou. Os prefeitos, contudo, ainda não definiram uma data para a reunião com o TCE. De acordo com eles, o encontro deve ser articulado pela Assembleia.

Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Comunicador arrecada pipocas em Salgueiro para pacientes do Hospital do Câncer de Pernambuco

O comunicador Dorgival Luiz está realizando pela segunda vez em Salgueiro a campanha “Pipoca do Amor”, em prol do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), localizado em Recife. Ele promoveu a ação em 2017 e conseguiu arrecadar mais de 15 mil pipocas, que foram enviadas para a capital em um ônibus do TFD.

Estão sendo arrecadadas pipocas de milho, principalmente da marca Gravatá, que os pacientes comem sem restrição. Doações podem ser deixadas em qualquer quantidade no estúdio 2 da Vida FM no Mercado Público, na Asa Branca FM, Talismã FM e Salgueiro FM, além de caixas coletoras em diversos pontos da cidade.

A campanha termina no final de agosto. Tudo o que for coletado será enviado para Recife e partilhado diariamente por voluntários para aproximadamente duas mil pessoas que passam pelo hospital todos os dias. Na unidade são atendidas pessoas de Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

Dorgival tem um motivo especial para se envolver na ação. Há dois anos recebeu tratamento na unidade hospitalar, quando foi diagnosticado com um tumor na língua após anos usando-a intensamente em programas de rádio. Durante o tratamento, ganhou uma pipoca de presente do voluntariado do HCP e se encantou pela ação. Decidiu então colaborar a partir de Salgueiro. 

Fonte: Blog Alvinho Patriota

Menina morre atropelada por moto no Crato

Uma menina de sete anos morreu atropelada por uma moto em alta velocidade no início da tarde desta quarta-feira (17), no bairro Seminário, no Crato, localizado na Região do Cariri. A informação foi confirmada pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade e pela Polícia Militar.

Segundo a polícia, Ana Alice Freitas Sampaio atravessava sozinha a rua Lavras da Mangabeira para ir ao comércio do pai, quando o condutor passou em alta velocidade e atropelou a menina. Ana Alice foi arrastada por cerca de 150 metros. A população tentou linchar o motociclista, mas a polícia interveio.

O condutor da motocicleta estava sem habilitação. Ele foi encaminhado para o Instituto Médio Legal da cidade para fazer exame de corpo de delito e poderá ser autuado por homicídio culposo.

Fonte: Diário do Nordeste

Fósseis de milhões de anos são vendidos ilegalmente por até R$ 20 em municípios do interior do Ceará

Proibida no Brasil, a compra e venda de fósseis é praticada livremente em municípios do interior do Ceará. Conforme constatou reportagem do G1, nas localidades de Nova Olinda e Santana do Cariri, no interior do Ceará, acontece o tráfico de peças de milhões de anos, que podem ser adquiridas por até R$ 20.

Apresentando-se como turistas, membros da equipe de reportagem foram a pontos de venda onde são encontrados os fósseis. Em uma das minas de exploração, foi possível comprar um fóssil de Dastilbe crandalli, peixe de água doce que viveu de 96 a 113 milhões de anos atrás, por apenas R$ 20. A compra rendeu, ainda, o brinde de um exemplar de um Heteroptera (barata d’água).

Em Santana do Cariri, um homem foi flagrado mostrando em seu piso o que seria um osso de dinossauro. “Isso aqui é uma junta, continua em outra pedra”, explicou. Morador da localidade, ele demonstrou conhecimento acerca da ilegalidade dos negócios feitos por meio da venda de fósseis. “Se tirar uma pedra daqui e comercializar, você vai se encrencar”, alertou.

Na CE-166, que liga Santana do Cariri a Nova Olinda, há várias minas de exploração de calcário laminado. Antes de chegar a uma delas, um morador - não identificado - admite que a pedra é bastante encontrada na região, mas é fiscalizada pela Polícia Federal. Segundo ele, quem a acha mantém em sigilo. "Os funcionários (das minas) quando encontram, ficam todos caladinhos. Passam um ‘fio’ para um cara aí, ele vem, bota tanto (valor), outro bota tanto, e acabam levando. É proibido vender. É caro, dependendo da peça. Muitas vezes o cara encontra jacaré, pterossauro" confirma.

Na chamada Mina de Idemar, a equipe se identificou, mais uma vez, como turistas que queriam levar uma “lembrança” para casa e indagou se havia alguma “pedra” – como costumam chamar os moradores – disponível. Rapidamente, um funcionário acompanhou a equipe até outra sala, onde havia diversos armários. Assim que todos entraram, o homem apontou para um fóssil. "Isso aqui não é meu, mas é raro. Os pesquisadores, quando veem, ficam loucos. Um vegetal, de ano em ano, você encontra um. Trabalho aqui há 10 anos. Faz tempo que vi desse aqui", conta, após mostrar um peixe em suas mãos.

Por apenas R$ 20, a equipe adquiriu outra peça identificada como barata d’água. Após a aquisição dos fósseis, o material colhido em Nova Olinda foi entregue ao Laboratório de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri (Urca). O paleontólogo Álamo Feitosa identificou os animais e entregou um termo de recebimento.

Ao longo das últimas três semanas, a equipe de reportagem também tentou contato, por telefone, com a Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte. Questionamentos foram enviados por e-mail, e um repórter foi à própria unidade, mas não conseguiu falar com a delegada Josefa Maria Lourenço que, por meio dos secretários, afirmou “estar muito ocupada”.

Importância histórica

A Bacia do Araripe se tornou um dos principais alvos do tráfico de fósseis no mundo, por causa da preservação do material. “Houve coincidências geológicas e ambientais que preservaram os fósseis, mantendo as partes moles, mais delicadas, como músculo, pele, conteúdo estomacal, parasitos”, explica Álamo Feitosa.

No local, podem ser encontrados diversas espécies de insetos, moluscos, grupos de plantas, peixes, anfíbios, tartarugas, lagartos, dinossauros, pterossauros, crocodilos, aves e pequenos mamíferos. “Os fósseis aqui são usados como modelo para o mundo todo”, completa Álamo.

De acordo com o paleontólogo, o transporte destas peças para o exterior é antigo. Em 1800 já há registros feitos pelo naturalista João da Silva Feijó, que foi ao Cariri a mando da Coroa Portuguesa para relatar a singularidade dos fósseis. À época, enviou duas coleções ao rei de Portugal. Só a partir do último século, na década de 1940, que o material coletado começou a ser depositado no antigo DNPM. Porém, nos anos de 1960, Santana do Cariri tinha feiras livres de fósseis vendidos nas calçadas e praças, e enviados para São Paulo.

Prisões
Apesar de ter sido mais comum nas décadas de 1980 e 1990, o tráfico de fósseis ainda acontece na região. De 2012 a 2017, a Delegacia Federal de Juazeiro do Norte apreendeu 111 fósseis, prendeu/indiciou 19 pessoas e abriu 13 inquéritos.

Em outubro de 2013, a Polícia Militar deteve um caminhão carregado com 27 peças em Pedreira (SP). O veículo teria sido carregado em Nova Olinda e aguardava o destino final. Antes disso, o motorista confessou aos agentes de segurança que já havia feito outras entregas do tipo, mas com destino a Curvelo (MG).

No Brasil, fósseis são propriedades da União, enquanto a extração depende de autorização da Agência Nacional de Mineração.


Fonte: G1 CE

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Associação farmacêutica vai recorrer na Justiça contra suspensão de laboratórios

Laboratórios públicos que tiveram a comercialização de medicamentos suspensa por determinação do Ministério da Saúde vão ingressar na Justiça para reverter a decisão e tentar reparar os prejuízos sofridos. O presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, que também é presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, disse ao jornal o Estado de S. Paulo que “não vê outra alternativa” a não ser essa para interromper o que considera “um completo disparate jurídico”.

“As procuradorias (estaduais) entendem como um completo disparate jurídico. Para suspender um PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo) precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde. Mas todos esses órgãos foram suspensos pela revogação do presidente. Não vejo outra alternativa que não seja medida judicial. Vamos atrás de uma solução jurídica. Por meio do Tribunal Regional de Brasília e convocar a Câmara de Conciliação da AGU”, afirmou.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira, 16, que o ministério suspendeu nas últimas três semanas contratos com sete laboratórios que produzem 19 medicamentos. Os ofícios determinam a suspensão das atividades. Em nota divulgada ontem, o Ministério reiterou que pediu a suspeição, mas descarta risco de desabastecimento. “A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos”, informa. Inicialmente, o Ministério nega a suspensão, mas nos parágrafos seguintes da nota confirma a medida.

Para Ronaldo, a nota do Ministério da Saúde “é uma peça de ficção”. “É totalmente falacioso o que está nessa nota. Eu não fui chamado a reestruturar nenhum calendário para discutir as PDPs. O ministério suspendeu unilateralmente. Quem está quebrando o contrato é o Ministério da Saúde. É de uma perversidade grande com os laboratórios. Quem está deixando claro que não está cumprindo acordo é o ministério”, afirma.

Ronaldo também questiona a informação do Ministério da Saúde, de que os laboratórios que fabricam por PDPs “não fornecem a preço 30% menores” do que os de mercado.

“Isso é uma mentira. Temos inúmeros exemplos. Tem estudos demonstrando que a PDP é mundialmente instrumento que mais reduz o preço de medicamentos. O laboratório transfere a tecnologia e o preço do remédio cai. Muitas multinacionais deixaram de vender no Brasil por causa das reduções de preços que as PDPs causaram”, finalizou.

Fonte: Estadão Conteúdo

Deputados cearenses negam troca de votos por indicações de cargos federais

Após a divulgação de uma lista de cargos federais no Estado que foram distribuídos entre os 11 deputados cearenses que votaram a favor da reforma da Previdência, parlamentares tentaram, ao longo do dia, se desvincular da relação entre as indicações políticas e os votos pró-Governo. Enquanto alguns confirmaram as negociações, outros fizeram questão de negar uma possível "troca" de votos por cargos.

Conforme publicado ontem no Diário do Nordeste, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos, se reuniu com cearenses que votaram a favor da reforma, na última quinta-feira (11), e abriu negociação para indicação a cargos no Estado. Após o "sinal verde" do Governo, parlamentares distribuíram entre si os órgãos que cada um deve apadrinhar.

De acordo com a lista confirmada por deputados que participaram das reuniões, os cargos incluem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Companhia Docas do Ceará e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a unidade regional da Receita Federal, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) também estão na lista dividida entre cearenses.

Reações

A divulgação do rol com os nomes dos padrinhos de cada órgão incomodou deputados. Ao longo do dia, a maioria quis se desvincular das negociações e negou que tenha participado de reuniões sobre o assunto. Júnior Mano (PL), por outro lado, disse que não é novidade a indicação política para cargos federais e confirmou que o assunto voltou a ser tratado na bancada.

"Nunca vi em reunião com 15 pessoas se pedir segredo. O Governo já tinha sinalizado desde o início que os cargos nos estados seriam indicados por deputados, só que a gente não tinha indicado nada. Agora, houve uma nova sinalização, mas (os nomes) têm que seguir critérios técnicos, não são quaisquer nomes que se vai emplacar", frisou.

O coordenador da bancada cearense, Domingos Neto (PSD), que deverá receber as indicações dos parlamentares e encaminhá-las aos interlocutores do Governo, defendeu que não houve troca de votos por cargos, mas também não negou que deputados aliados iniciaram a distribuição.

"Não houve nenhuma troca de cargos por votos. Todos os outros estados fizeram indicações, até por solicitação do Governo, que pediu às bancadas sugestões. Fomos o único Estado a não indicar, exatamente para isso não ser interpretado como troca".

O deputado Pedro Bezerra (PTB), que teria sido escolhido para indicar cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse que não foi consultado sobre o assunto. Questionado, então, sobre os motivos pelos quais colegas teriam colocado o nome dele na lista, o parlamentar respondeu apenas que não sabe o porquê. "Não sei por que colocaram meu nome (na lista). Se alguém colocou certamente não fui e não sei por quê", afirmou.

Genecias Noronha (SD), que foi escolhido para indicar a direção do Dnocs, também negou. "Não indiquei nada, a bancada do Ceará foi a única que não indicou cargo até agora", disse. Colegas de bancada, no entanto, confirmam a presença dos deputados em reuniões para tratar do tema, na semana passada.

Já Heitor Freire (PSL) defendeu que as indicações serão "técnicas" e com "profunda análise de currículo". Ele deve indicar o comando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ceará. "Tudo é definindo junto com a equipe ministerial. Seja Ibama, Funai ou qualquer outro órgão federal, estamos preparados para dar a nossa contribuição".

Após a divulgação de uma lista de cargos federais no Estado que teriam sido distribuídos entre os 11 deputados cearenses pró-reforma, confirmada por parlamentares, alguns reafirmam as indicações, enquanto outros negam que houve troca de votos

Fonte: Diário do Nordeste

Polícia realiza revista e apreende facas, celulares, bebida alcoólica e maconha no Presídio de Salgueiro

A Polícia Militar realizou na terça-feira (16) uma revista no Presídio Regional de Salgueiro (PSAL), no Sertão de Pernambuco. De acordo com o 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), foram apreendidas nove facas, quatro celulares, um carregador de celular, um litro de bebida alcoólica, um cachimbo e aproximadamente 600 gramas de maconha.

O material apreendido foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Salgueiro para serem tomadas as medidas legais.


Fonte: G1 Petrolina

terça-feira, 16 de julho de 2019

Vice-prefeito assume a Prefeitura de Uruburetama após denúncias de assédio sexual contra médico

A Câmara Municipal de Uruburetama, no interior do Ceará, deu posse na manhã desta terça-feira (16) ao novo prefeito em exercício, Artur Wagner Vasconcelos Nery (PCdoB). Ele foi eleito em 2016, como vice-prefeito, na mesma chapa do prefeito afastado, o médico José Hilson de Paiva, acusado de abusar sexualmente de pacientes e filmar os crimes dentro do consultório.

O G1 teve acesso a 63 vídeos registrados pelo próprio médico durante as consultas. Para a Associação Médica Brasileira, as imagens mostram "claramente" um caso de estupro de pacientes. Hilton de Paiva afirma que as denúncias são uma jogada da oposição que quer "derrubá-lo".

Artur Wagner é réu por extorsão e formação de quadrilha, por supostamente chantagear José Hilson com um vídeo que mostra o prefeito com uma mulher em seu consultório. Sobre as novas denúncias contra o médico José Hilson, o vice disse se arrepende da aliança com o gestor.

"Eu tenho que pedir desculpas à população de Uruburetama por ter me aliado com um cara desse e ter ajudado ele a ser eleito, quero pedir desculpas não à população, mas principalmente às mulheres que foram molestadas por ele. Não tem volta, em termos de caráter”, concluiu.

Em solenidade nesta manhã, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Stela "Tetê", deu posse ao novo gestor municipal. Artur Wagner fez discurso em favor do "restabelecimento da ordem no município", após as denúncias José Hilson.

Na noite de segunda-feira (15), a Câmara aprovou, por unanimidade, o afastamento de Hilson por 90 dias. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expulsou José Hilson da sigla.
Artur chegou à Câmara escutando da população gritos de “ele merece”, para em seguida receber da vereadora Maria Stela Gomes Rocha (Cidadania), presidente da Casa, o termo de posse. Após a assinatura, ele concedeu sua primeira entrevista à imprensa como prefeito.

“Eu não posso dizer que fui tomado de surpresa, mas eu apenas estou cumprindo o que a constituição manda. É um afastamento provisório, mas eu quero dizer que eu estou à disposição do povo de Uruburetama enquanto isso perdurar. Nesse período que eu estarei à frente da prefeitura de Uruburetama, eu não procurarei causar grandes traumas à população que já vive sofrida com o que vem acontecendo”, disse.


(Foto: Nut Pereira/O POVO)
Fonte: G1 CE

Animais silvestres são resgatados em operação conjunta no Sertão de Pernambuco

Uma operação conjunta de combate aos crimes ambientais resgatou 56 pássaros, nove jabutis e um macaco sagui, na segunda-feira (15), em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. Intitulada de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), a iniciativa está na segunda edição no estado e reúne diversos órgãos que atuam na preservação ambiental.

Os animais foram encontrados em uma residência do município e o proprietário foi autuado por manter os animais confinados, sem a devida autorização do órgão ambiental. Os bichos foram recolhidos e encaminhados a um centro de tratamento da região, onde serão examinados e reintegrados à natureza.

A ação foi desenvolvida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Agência Estadual de meio Ambiente (CPRH), e a operação conta com a participação de mais de 20 órgãos públicos e entidades não-governamentais. As instituições atuam na preservação dos recursos socioambientais por meio da identificação de irregularidades e adoção das respectivas sanções.

Órgãos participantes

Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes da FPI são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente - Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

 
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