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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Camilo sanciona medida que permite parcelamento e isenção de débitos antigos do IPVA

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, na última sexta-feira (6), mensagem de lei que permite parcelamentos de débitos do IPVA, vencidos entre 2010 e 2019, além de isenção do imposto atrasados até 31 de dezembro de 2009.

Motoristas com dívidas do IPVA registradas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 tenham descontos no pagamento.

Para esses contribuintes, o Governo do Estado irá suspender 100% de multas e juros em cima do débito do IPVA se o pagamento for realizado à vista até o dia 30 de dezembro deste ano. Já para quem deseja aderir ao parcelamento, que pode ser feito em até seis vezes, terá desconto de 75% em multas e juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50 e a primeira parcela também deve ser paga até 30 de dezembro.

As negociações do IPVA podem ser feitas no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz).

Licenciamento e multas

A medida também prevê anistia a débitos de licenciamento, taxa de estadia e taxa de reboque do veículos registradas até 31 de dezembro de 2017. O benefício vale para valores que não superem R$ 4.260,72.

Para ter direito ao benefício, o proprietário precisar estar com os licenciamentos de 2018 e 2019 pagos. É necessário que o motorista faça um requerimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até 30 de dezembro.

Multas de trânsito e transporte aplicadas pelo Detran até 31 de dezembro de 2017 também serão perdoadas, seguindo as mesma regras do licenciamento. Ou seja, o valor não pode ultrapassar R$ 4.260, e a solicitação deve ser feita no próprio Departamento.

No entanto, a pessoa, cujo débito das multas ultrapasse R$ 4.260, também poderá obter o benefício da remissão, desde que pague o valor excedente. Para esses casos, o Governo também disponibilizará parcelamento, que pode ser feito em 10 vezes de, desde que a parcela mínima seja de R$ 255,64.

Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 7 de dezembro de 2019

Governo vai reformular Bolsa Família e destinar benefício a crianças e jovens

BRASÍLIA - O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.
A proposta está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por enquanto, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três:

benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda;
benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos e
benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos.

Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião 
A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada na sexta, 6, no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho apresentado pelo Ministério da Cidadania.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa.

O benefício pago pelo programa hoje varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

Fonte: Estadão 

Tragédia em Milagres: Em Serra Talhada, familiares ainda aguardam devolução de objetos

Após a perda irreparável dos parentes, outras se somaram nos últimos 12 meses, inclusive as que poderiam ser reparadas pelo Estado. Familiares das vítimas de Serra Talhada (PE) ainda aguardam a devolução de equipamentos eletrônicos, especialmente celulares, que estavam com as vítimas no momento em que eram reféns e foram mortas pela Polícia Militar na madrugada de 7 de dezembro de 2018, quando se tentava frustrar roubos a bancos. Seriam pelo menos cinco celulares, com dados pessoais e "desimportante" para a investigação policial.
Mesmo concluído o inquérito há sete meses, a família percorre um calvário da reparação. Isso porque em outra frente luta pela indenização por danos morais e materiais da perda dos provedores familiares. O tempo da ausência é também da loja fechada em Serra Talhada, da falta de manutenção pelos provedores familiares que eram João Batista (morto com o filho Vinícius) e Cícero Tenório (morto com a esposa Claudineide e o filho Gustavo, deixando órfã a filha Stefany em São Paulo).

"Ficaram aqui a viúva e o filho mais novo. João era quem mantinha a família, resolvia tudo. Era nosso irmão, mas também um grande pai para todos. Como vão ficar a minha cunhada e o meu sobrinho, com uma vida toda pela frente?" O desabafo de Vera Magalhães, irmã de João Batista, foi feito há alguns dias e é o mesmo de um ano atrás, porque quase nada avançou. Em 12 meses, o que se tem de mais concreto é a resposta sobre o "quem matou", mas nada muito além disso. A indignação da família é maior porque em maio deste ano, passados cinco meses desde a tragédia, uma comissão de representantes do Governo do Estado com o Ministério Público esteve em Serra Talhada e Brejo Santo para conversar com as famílias sobre "o que estão precisando". Participaram o Núcleo de Atendimento às Vìtimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público; equipe técnica do Centro de Referência de Apoio às Vítimas de Violência (Cravv) da Secretaria da Proteção Social e Casa Militar.

Na reunião, além do pedido oficial de "desculpas", ofereceram atendimento psicológico por videoconferência e que tentariam agilizar a devolução dos equipamentos eletrônicos. É ainda houve o questionamento se a família iria processar o Estado.

"Eu pensei que apesar da demora eles fossem fazer alguma coisa, mas ficaram só prometendo. Isso dói muito pra gente", desabafa Regina Magalhães. Perdeu o sobrinho, o irmão e a paciência por não ver decisões concretas nos últimos sete meses dos 12 desde a tragédia.

A viúva Cláudia Magalhães e o filho João Victor, de 11 anos, estão passando por atendimento psicológico oferecido pelo próprio município de Serra Talhada, fato que foi de conhecimento da comitiva.

Em junho deste ano, já quase 30 dias após a visita do Ministério Público com o Governo do Estado, Claudia Magalhães envia mensagem para a promotora de Justiça Josiane França agradecendo o apoio, mas dizendo que continuará o atendimento com "Amanda", a psicóloga que já a acompanha, assim como seu filho, por todos os meses em que o Estado do Ceará não oferecia qualquer apoio.

Após a visita, Cláudia, a sua dor e a de João Victor não poderiam ser tratadas por videoconferência.

Questionada pela reportagem sobre a demora na devolução de equipamentos, o Ministério Público afirmou que "a família de Serra Talhada solicitou apoio do MPCE para recuperação de quatro aparelhos celulares das vítimas, que haviam sido apreendidos para perícia. Porém, só apresentaram uma documentação comprobatória de um único telefone. Após articulação com os órgãos envolvidos na investigação, este único aparelho foi entregue ao Nuavv nesta semana e será enviado para a família. As duas famílias de vítimas do caso dispensaram a assistência psicossocial proposta pelo Nuavv/Cravv.

A família de Serra Talhada detalhou que ficaria sendo atendida por instituições profissionais da própria localidade". Após a provocação da nossa equipe sobre se seria essa a resposta a dar aos familiares quanto aos celulares, o Ministério Público enviou, na mesma manhã de ontem, outra nota informando que "todos os quatro telefones das vítimas estão em posse do MPCE, tendo sido recebidos nesta sexta-feira". Ainda conforme a nota, um dos celulares foi identificado, e os outros serão encaminhados para a Polícia fazer a identificação dos mesmos. A liberação será feita mediante apresentação de comprovante de posse apresentado pela família.

Psicológico

De acordo com Stefferson Nogueira, advogado da família, a escolha de Cláudia por manter o atendimento que já fazia deve-se à própria demora em uma resolução por parte do poder público cearense, que só fez a primeira (e única) visita cinco meses após a tragédia, quando as famílias buscaram atendimento psicossocial no serviço público municipal.

Fonte: Diário do Nordeste

Suspeito de vender drogas pela cotação do dólar e enviar para o Ceará é preso em Brasília

Um homem de 29 anos foi preso em flagrante na última quarta-feira (4) suspeito de comercializar drogas de acordo com a cotação do dólar em Brasília, no Distrito Federal, após investigações da Polícia Civil do Ceará e de Brasília. O homem é suspeito de vender drogas nas áreas nobres do Distrito Federal e de repassar encomendas para traficantes do Ceará.

As investigações apontaram que o criminoso negociava drogas por meio de um aplicativo de troca de mensagens instantâneas, de acordo com o delegado Marciliano Ribeiro, da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). O suspeito foi preso dentro do apartamento dele na Asa Norte.

"Ele atribuía o preço conforme a cotação do dólar. O que a polícia de Brasília nos passou é que tem registros a partir de anotação da agenda dele. Tudo ele usava como referência a moeda americana, o dólar", conta o delegado.

Investigação no Ceará
De acordo com o delegado Marciliano Ribeiro, em julho deste ano a polícia prendeu dois suspeitos no Ceará por tráfico de drogas. Ele recebiam entorpecentes de Brasília via postal e revendiam o material no Ceará. O remetente declarava o material como petiscos para cães.

"Os dois aqui no Ceará encomendaram e receberam efetivamente drogas. Cigarros eletrônicos e haxixe, principalmente. E tinham uma atividade de tráfico aqui local destacando que o Marcos Vinícius [suspeito preso] fazia a divulgação desse tráfico dele através de mídias sociais. A droga chegou via postal, uma encomenda postal e a gente detectou que a remessa vinha de Brasília e o Marcos Vinícus utilizava um pseudônimo que não o identificada, obviamente, e colocava outro endereço que não tem nada a ver com o dele", revela o delegado.

Apreensão
Na casa do suspeito, a polícia apreendeu 100 gramas de haxixe; 20 gramas de cocaína; 10 cigarros eletrônicos de maconha; 25 refis de cigarro eletrônico com essência e teor de Tetraidrocanabinol (THC); comprimidos de ecstasy e um revólver calibre 38 com quatro munições, além de uma balança de precisão, embalagens para drogas, tesoura, faca, celulares, notebook, bloco de anotações, agenda de contatos e um veículo.



Fonte: G1 CE

Cariri deve ganhar novos serviços após Planejamento Regional

Dois dias intensos de reunião, muitas discussões e um só objetivo. “Melhorar a eficiência do setor saúde e garantir um maior acesso dos cidadãos aos serviços públicos”, assim destacou o secretário executivo de vigilância e regulação da Secretaria da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha sobre a última etapa do Planejamento Regional do Cariri.

Realizado em Juazeiro do Norte, o evento contou com a participação de gestores municipais, gestores de unidades de saúde, prestadores de serviço e técnicos de saúde dos 45 municípios da macrorregião do Cariri, que representa cerca de 1,6 milhão de habitantes.
Nas fases iniciais do Planejamento, a Sesa interagiu com os diversos atores do SUS na região, ouvindo e debatendo sobre os principais problemas de acesso aos serviços, as dificuldades de financiamento da rede e estabelecendo prioridades e objetivos estratégicos comuns entre os entes municipais e o Estado. Nos dias 5 e 6 de dezembro foi o momento de elencar as prioridades na atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar.

“Nessa terceira fase foi o momento de consolidar e oficializar as prioridades discutidas nas fases iniciais, além de definir as atribuições de responsabilidades de cada um. Essa será a base para a construção de um contrato organizativo de ações públicas de saúde assinado pelos diversos entes da região”, destacou o secretário.
e acordo com os projetos apresentados, foram estipulados metas e prazos. Tendo as primeiras respostas sendo executadas nos próximos três primeiros meses de 2020. “A saúde é um assunto complexo que precisa estar em constante aprimoramento, nada mais justo do que o Estado ouvir a real necessidade da região para corrigir erros e proporcionar à população, serviços novos e melhorar os que já existem como leitos de terapia intensiva, Samu, oncologia. Então com essa pactuação, tem serviços novos sendo implantados na região. O trabalho em conjunto proporcionou uma reestruturação melhor, o que significa uma melhor atenção a população”, afirmou o representante do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e apoiador do Conass, Ivan Coelho.

“O que se espera do processo de regionalização, é melhorar a integração dos diversos pontos de atenção da rede de saúde, melhorar a eficiência do setor saúde e garantir um maior acesso dos cidadãos aos serviços no menor espaço de tempo, possível”, finalizou Marcos Gadelha.

Regionalização
A Saúde do Estado é organizada em cinco regiões de Saúde, o Cariri foi a primeira a participar do Planejamento, as outras quatro regiões: Fortaleza, Litoral Leste/Jaguaribe, Sertão Central e Norte receberão as visitas ainda no primeiro semestre de 2020.

A regionalização é a descentralização dos serviços de saúde, ações e processos de pactuação entre municípios e Estado, definida pela Constituição Federal por meio do Decreto 7.508/11 e Lei 8.080/90. A regionalização garante à população um atendimento de qualidade mais próximo de casa.

Fonte: Governo do Ceará

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Distribuição da semente de palma forrageira é antecipada no Ceará

Os consecutivos anos de estiagem no Ceará resultaram em uma mudança cultural no que se refere à alimentação de bovinos, ovinos e caprinos. Nos últimos cincos anos, produtores passaram a apostar no plantio da palma forrageira, que demanda pouca água. Diante da alta procura pela cactácea, o Governo do Estado antecipou, em quase dois meses, a distribuição das sementes de palma (raquetes) entre produtores cadastrados no programa Hora de Plantar. Na edição passada, referente ao ano de 2018, a distribuição ocorreu em janeiro de 2019.

A urgência na entrega das raquetes é justificada pela aproximação do período de chuvas. Isso porque o cultivo da planta deve ser no período seco enquanto o solo ainda está propício à palma. "Ela é muito rica em água, cerca de 90%, e se plantar no tempo chuvoso, apodrece, a perda do cultivo é elevada. As raízes murcham", explica o coordenador da Cadeia de Pecuária da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Márcio Peixoto.


Demanda

"Diferentemente de uma década atrás, há uma pressão por parte dos agricultores e há dificuldades em adquirir as raquetes por escassez de oferta", pontua Peixoto. A crescente demanda pode ser mensurada em números. No ano passado, foram atendidos 1.488 produtores e distribuídos 7,9 milhões de raquetes. Há quatro anos, o número de agricultores atendidos foi de 350 e foram entregues 3,5 milhões de sementes. Os números deste ano devem ser divulgados apenas em 2020. Mas, o indicador deve continuar ascendente. Atualmente, a SDA estima que há cultivado no Ceará cerca de 12 mil hectares do vegetal, em 125 municípios cearense.

O Hora de Plantar distribui as raquetes conforme a área a ser cultivada, mas, em média, cada criador recebe 500. Embora tenha ocorrido a antecipação, o programa não conseguirá contemplar a atual demanda que é de 17 milhões de raquetes por ano.

Reserva

De acordo com Itamar Lemos, diretor da SDA, o agricultor tem que adotar uma mudança de comportamento e fazer reserva alimentar para o rebanho mediante os períodos de estiagem que o Sertão enfrenta. "Não dá mais para esperar pelo próximo inverno, acreditando que vai chover cedo e que a alimentação vai surgir naturalmente", frisou. "É preciso adotar reserva de alimentação para ser utilizada no tempo de escassez".

O produtor rural Joaquim Machado, da localidade de Serraria, em Cedro, foi um dos beneficiados com o projeto. Ele recebeu duas mil raquetes e iniciou o plantio em sua propriedade. "Antes ninguém queria saber de palma, havia muita resistência, mas agora a gente vê que ela é a solução", pontuou.

Importância

A adesão à palma forrageira como alternativa alimentar foi fundamental para que o Ceará mantivesse a produção de leite mesmo em períodos de escassez de água, ficando em segundo lugar no Nordeste, atrás apenas do Estado da Bahia. "A palma é o milho do Sertão", resumiu o consultor técnico em agropecuária, Raimundo Reis. Mesmo em período de estiagem, a produção de leite aumentou no Ceará. Em 2014, segundo o IBGE, foi de 1,364 milhão de litros por dia. Em 2018, a produção subiu para 1,933 milhão de litros/dia.

O presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal, frisou que a palma forrageira tem se mostrado uma alternativa viável quando cultivada de forma adensada e irrigada. Cirilo ressalta que, além de garantir alimentação adequada ao rebanho, a cactácea diminui a necessidade de amplo investimento financeiro. "Cerca de 70% dos custos de criação está ligado à alimentação, daí a importância da palma, já que ela se apresenta mais barata", diz.


Fonte: Diário do Nordeste

Deputados aprovam anistia de dívidas antigas do IPVA no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (5), a mensagem de lei do governador Camilo Santana que anistia débitos do IPVA, licenciamento e de multas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Com a aprovação, a medida deve começar a valer a partir do momento de sua publicação em Diário Oficial do Estado - o que deve ocorrer até, no máximo, a próxima semana. Pela proposta, proprietários com débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2009 serão isentos de pagamento. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão descontos em multas e juros de atraso.

Descontos
Os que decidirem realizar o pagamento à vista, terão 100% de descontos em multas e juros em cima do débito do IPVA. Para isso, os valores precisam ser quitados até o dia 20 de dezembro.

Há também a possibilidade de parcelar os valores dos IPVAs atrasados. Nesse caso, o Governo oferece 75% de desconto em cima de multas e juros e a possibilidade de parcelamento em até seis vezes, sendo a primeira para o dia 20 deste mês.

O valor de cada parcela, no entanto, não pode ser inferior a R$ 50. As negociações e os pedidos de isenção podem ser feitas na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Licenciamento e taxas
Já licenciamentos, taxas de estadia do veículo no pátio do Detran e taxas de reboque atrasados até 31 de dezembro de 2017 serão anistiados, desde que os valores não ultrapassem R$ 4.260.

Além disso, o benefício somente será concedido a proprietários que estiverem com os licenciamentos de 2018 e 2019 em dia. Para obter o benefício, é necessário que o proprietário do veículo faça um requerimento no Detran.

Multas
Multas de trânsito e de transporte aplicadas pelo Detran até 31 de dezembro de 2017 também serão perdoadas. Mas para esses casos, os valores também não podem ultrapassar R$ 4.260.


Fonte: G1 CE

Ataque a bancos teve planejamento no presídio de Juazeiro do Norte

A dica para o ataque aos dois bancos localizados em Milagres partiu de um presídio em Juazeiro do Norte. Os homens naturais do Cariri tiveram a ideia no cárcere semanas antes e repassaram a informação dos "dois coelhos de uma só tacada" para os comparsas soltos. Na pequena Milagres, de uma só vez, se teria Banco do Brasil e Bradesco no melhor momento: cofres cheios para pagamentos. No entanto, o plano seria frustrado pois o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) de Sergipe avisaria ao Ceará às 8h da manhã de 6 de dezembro do ataque que ocorreria na cidade.
A quadrilha caririense que poderia fazer o roubo estava desarticulada, com a parte de "inteligência" do banco presa havia alguns meses. "A saída foi repassar para colegas de Alagoas e Sergipe que também se encontravam presos, mas com muitos outros 'amigos' soltos e que poderiam fazer o serviço", disse uma fonte (identidade preservada), a partir de conversas entre presos em Juazeiro do Norte.

Do lado de fora, um homem conhecido apenas como "Fernando", morador de Milagres, seria um dos principais idealizadores do ataque. Não participante ativo de facções, é um "acima de qualquer suspeita". O ataque em Abaré, na Bahia, no início do mês de novembro, seria o último antes da empreitada no Ceará. Baseados numa casa, ao lado de um bar no município Barro, cerca de 12 homens se organizavam com pelo menos cinco dias de antecedência em meio a armas e explosivos. A Polícia prendeu o proprietário da casa que deu suporte à quadrilha, e contou detalhes do planejamento. Disse quase tudo.

"Prisões naquela área foram decisivas para perceber toda a operação da quadrilha, mas o elo dessas pessoas de Milagres com a quadrilha de integrantes sergipanos e alagoanos não ficou muito clara ainda", afirma um investigador da Polícia Civil, que não confirma o nome de "Fernando" por faltar maiores avanços nessa parte da investigação. "Infelizmente, essa parte sobre a origem da ação dessa quadrilha não avançou muito. Do que sabemos, há uma dificuldade ainda em documentar".

Questionado pela reportagem sobre informação obtida a partir de fontes do presídio de Juazeiro, o policial confirma que uma das linhas de investigação aponta para alguém de Milagres que teria auxiliado na planejamento. Está solto. Há relatos no cárcere de que, se preso for, não será bem recebido pelos presos da quadrilha que teve membros mortos. "Ficou um sentimento de traição", disse um detento.

Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Anistia de débitos antigos do IPVA e de licenciamento será votada hoje

Contribuintes com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com multas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) devem ficar atentos à votação de hoje no plenário da Assembleia Legislativo do Ceará. Uma Mensagem do governador Camilo Santana (PT) – que prevê anistia a dívidas antigas de IPVA, licenciamento e multas de trânsito, além de redução de juros em débitos recentes – está na pauta de apreciação do dia.

A expectativa da base de Camilo na Assembleia é que a matéria seja aprovada com facilidade, por viabilizar a quitação de débito e gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 40 milhões, conforme explica o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT). Cerca de 300 mil pessoas devem ser beneficiadas pelas medidas.

A matéria compõe um pacote de, pelo menos, 24 propostas do Governo em tramitação. Oposicionistas chegaram a criticar a quantidade de matérias enviadas, faltando cerca de 15 dias para o recesso legislativo e com duas pautas importantes ainda pendentes de votação – Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

IPVA

A proposta do Governo prevê isenção do pagamento de IPVA a proprietários com débitos até 31 de dezembro de 2009. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão melhores condições para encerrar a inadimplência e regularizar o veículo.

Para esses contribuintes, o Governo do Estado irá suspender 100% de multas e juros em cima do débito do IPVA se o pagamento for realizado à vista até o dia 20 de dezembro deste ano. 

Já para os que desejam parcelar os valores dos IPVAs atrasados, o Governo oferece 75% de desconto em cima de multas e juros e a possibilidade de dividir o pagamento em até seis parcelas iguais, sendo a primeira para o dia 20 deste mês. Para o motorista poder aderir ao parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.

Licenciamento

A proposta também prevê isenção de licenciamentos, taxas de estada do veículo no pátio do Detran e taxas de reboque de veículo atrasados até 31 de dezembro de 2017. O perdão dessas dívidas é para valores que não ultrapassem R$ 4.260 e será concedido para o proprietário que estiver com os licenciamentos de 2018 e 2019 pagos.

Para obter o benefício, é necessário que o proprietário do veículo faça um requerimento no Detran.

Multas de trânsito

Multas de trânsito e transporte aplicadas pelo Detran até 31 de dezembro de 2017 também serão perdoadas, seguindo as mesma regras do licenciamento. Ou seja, o valor não pode ultrapassar R$ 4.260, e a solicitação deve ser feita no próprio Departamento

No entanto, a pessoa, cujo débito das multas ultrapasse R$ 4.260, também poderá obter o benefício da remissão, desde que pague o valor excedente. Para esses casos, o Governo também disponibilizará parcelamento.

Locais para pedir isenção 

Detran

Caso a proposta seja aprovada, a isenção do pagamento de licenciamento, de multas de trânsito e transportes, datados até dezembro de 2017, deve ser requerida em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).

Sefaz

Já a anistia de débitos de IPVA de até 31 de dezembro de 2009 é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável por fazer a cobrança do imposto. A Mensagem não informa se a isenção das dívidas será feita automaticamente ou se o contribuinte precisará requerer junto ao órgão.

Fonte: Diário do Nordeste

Manejo adequado pode reverter quadro de queda na produção do mel no Ceará

O longo período de estiagem no Ceará deixa consequências que vão além da dificuldade no abastecimento hídrico. O setor produtivo, como um todo, é duramente afetado. Nos últimos seis anos, a produção de mel de abelha no Ceará caiu de sete mil toneladas para duas mil toneladas anuais.

Os técnicos estimam que a região Nordeste perdeu, nos últimos quatro anos, 80% dos enxames por falta de alimentação e água. Mas, mesmo diante de um cenário desafiador, o presidente da Federação da Apicultura do Ceará (Face), Irineu Fonseca, adverte que é possível retomar o crescimento na produção mesmo que as chuvas futuras não sejam tão significativas.

"Podemos dar um salto, mas para isso precisamos de manejo correto, conhecimento e conscientização dos apicultores", avaliou. "É preciso saber produzir no período seco". A análise do representante da Face pode ser corroborada por dois exemplos no interior cearense de produtores que conseguem bons resultados ao longo do ano.

O primeiro deles, em Limoeiro do Norte, iniciou na apicultura há 36 anos com apenas duas colmeias enquanto ainda era acadêmico de agronomia. Hoje, Odério Lima tem 3.600 colmeias e produz 180 toneladas de mel por ano. O êxito, segundo ele, advém da dedicação e do conhecimento. "Estudei a melhor forma de manejar a colmeia", diz, referindo-se à garantia hídrica que ele fornece às abelhas.

O mesmo aprendizado é compartilhado por José Almir Oliveira, pequeno produtor da cidade de Acopiara. Com 56 colmeias, cada uma produzindo 45 quilos por mês, José conta que, no período em que a chuva cessa, ele alimenta manualmente os enxames com flor, pólen e mel. "Tenho dedicação exclusiva à atividade", pontuou.

Essa postura de "profissionalismo" pode ser, para Irineu Fonseca, a grande aliada na retomada da produção do mel. Ele adverte que, atualmente, a atividade é feita em sua maioria por apicultores de base familiar e de forma secundária. "Com apicultores exclusivos e produtividade adequada, a atividade pode ser rentável mesmo com os atuais preços de mercado", disse, referindo-se à queda no valor de exportação, que caiu de R$ 12, em 2018, para R$ 5 o quilo, neste ano.

Ensinamentos

No intuito de disseminar o conhecimento entre os apicultores, a Federação da Apicultura do Ceará promoveu, nos últimos 17 meses, 65 seminários e 180 palestras com mais de seis mil produtores. Os resultados já são visíveis em algumas regiões cujo índice de perda está abaixo da média (20%). No Vale do Jaguaribe, segundo a Face, a perda ficou em torno de 5%.

"Ensinamos a melhorarem a higienização e manipulação. É importante que eles tenham conhecimento de que o nosso mel é o melhor do mundo, natural, sem traços de agrotóxicos e esse status pode garantir lucro ao apicultor". A média do lucro líquido é de 48% do valor investido.

O Sebrae aconselha que o apicultor, mesmo diante dos períodos de seca, garanta a alimentação das abelhas, pois é uma forma de garantir que elas não abandonem a colmeia. Outra dica é trocar as rainhas a cada ano por rainhas selecionadas e não ultrapassar a quantidade de colmeias por apiário, que varia de 20 a 50, de acordo com a flora apícola da região.

Dicas simples, mas valiosas que podem ser vitais para reversão de uma cenário de queda na produção. "Quando passei a adotar todas essas medidas sugeridas pela Face e Sebrae o resultado foi positivo. Mesmo com pouca chuva, consegui manter uma boa produção. Apicultores vizinhos, sem o conhecimento técnico, amargaram prejuízos", finaliza José Almir.

Dicas para uma produção adequada

> Preparar as colmeias antes do início das floradas

> Manter apiários com um número de colmeias adequado para alta produção

> Iniciar a alimentação suplementar de estimulação 50 dias antes da florada

> Durante o manejo, para estimular o crescimento das colmeias, atentar-se à Importância de ampliar o espaço das caixas sempre que necessário para que as colmeias não enxameiem

> Durante a florada, revisar as colmeias a cada sete dias de forma rápida e cuidadosa


Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Cagece adota plano de melhorias para o abastecimento de Penaforte

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) adotou um plano de ação com o objetivo de promover melhorias no abastecimento de água no município de Penaforte. O plano inclui a implantação de novos trechos da adutora que abastece a cidade, aquisição e instalação de novos equipamentos para melhorar a operação do sistema e ampliar a oferta de água para o município.


Com investimento na ordem de R$ 445 mil, aplicados com recursos próprios da companhia, o plano prevê implantar automação do sistema, injetamento de rede, instalação de equipamentos de medição de pressão, controladores de frequência, entre outros.

Esta semana, equipes técnicas da Cagece deram início à primeira etapa da substituição da adutora que abastece a cidade. Nesta fase de implantação do plano, será instalado 1,5km de nova tubulação de material mais resistente. Até fevereiro de 2020 a companhia pretende concluir cerca de 4km de adutora.


AÇÕES JÁ APRESENTAM RESULTADOS

Outras ações já foram concluídas como a instalação de equipamento de pressurização, que tem o objetivo de manter maior constância da pressão na tubulação da adutora. De acordo com o gerente da Cagece na região da Bacia do Salgado, a companhia adotou esse plano para otimizar o abastecimento da cidade. “Esta obra que foi iniciada em Penaforte faz parte do plano que nossa equipe técnica elaborou para otimizar o abastecimento. Nós entendemos que o abastecimento pode ser cada vez mais aprimorado e não temos medido esforços para promover avanços nos serviços prestados na cidade”, pontua.


Ainda conforme Gilberto, os trabalhos executados já apresentaram resultados positivos na operação da rede e os serviços que começaram a ser realizados resultarão em melhorias na continuidade do abastecimento, evitando intermitências e ocorrências de vazamentos.


Fonte: Blog do Mateus Silva com informações do Governo do Ceará.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Três homens morrem em confronto com a polícia na BR-116, em Fortaleza

Três suspeitos morreram durante um confronto com a polícia na BR-116, em Messejana, no início da tarde desta terça-feira (3). Segundo a polícia, o trio é suspeito de fazer parte de uma quadrilha que assalta bancos no interior do Ceará.

Ainda de acordo com a polícia, os suspeitos atiraram contra as viaturas após serem abordados. Eles saíam da capital em direção a cidade de São João do Jaguaribe, no Ceará, onde, ainda conforme a versão policial, se reuniriam com outros membros do bando. Três armas de fogo foram apreendidas.


Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os suspeitos, identificados como Alerrandro Chaves Granja, 20 anos, José Laudenir da Silva Gomes, 31 anos, e Flauber Macilio Maia Chaves, 31 anos, eram monitorados pela equipe de Inteligência da Polícia Militar.

Alerrandro já possuía antecedentes criminais por homicídio, roubo e existiam três mandados de prisão em aberto contra ele. Também existia um mandado de prisão em aberto contra José Laudenir.  Flauber Macilio não tinha passagens pela polícia. 

Vídeos

Em um vídeo a que a reportagem teve acesso, é possível ver o momento em que os suspeitos trocam tiros com a polícia. Um morador filma, a partir de uma casa, o carro dos suspeitos parado na pista com policiais na lateral da via. Mais de 20 tiros são disparados. Outro vídeo mostra o trânsito congestionado depois da ocorrência. Motoristas desviam de viaturas e do carro dos suspeitos, que ficou com marcas de balas em uma das faixas da rodovia.

A polícia fez vistoria no carro em que os suspeitos estavam e encontrou uma mala com roupas sujas de sangue. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar e o Batalhão de Divisas foram ao local para atender a ocorrência. O veículo que estava com os suspeitos foi apreendido. 

Video Portal Orós
Fonte: Diário do Nordeste


 
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